Com intervalo de poucas horas, ouviram-se palavras no espaço público, que fazem a diferença em relação à repetição “ad nauseam” destes dias negros da nossa vida colectiva. O ex-primeiro-ministro e ex-presidente da república Aníbal Cavaco Silva, em entrevista a um jornal online, desmontou em dois ou três temas, as políticas erradas de um governo de muitas artes ilusionistas e equilibrismos avulsos.
Na TAP, tal como aconteceu no Novo Banco, o mergulho no desconhecido envolto em biliões de euros de irresponsabilidade política ilimitada, endossados aos cidadãos, sem avaliação do “custo de oportunidade”. Isto é, se os recursos canalizados para uma empresa como outra qualquer, justifica os 3/4 biliões que a TAP solicita para continuar a somar prejuízos, como marca da sua existência, comparativamente com a canalização destes recursos para sectores sociais carentes de investimento como a Saúde ou o reforço da segurança social, num quadro de desemprego acrescido.
Ou a abordagem para uma política de incentivos destinados a captar investimento estrangeiro, num país onde as empresas padecem de uma notória falta de capital e o investimento público e privado são insignificantes.
Em síntese, o desmontar de um quadro em que a peça principal é a notória ausência de rumo que conduzisse à afirmação económica e social do país. Tudo dito como um módico de bom-senso político recomenda.
Por sua vez o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho foi à Academia das Ciências deixar a sua avaliação de realidades que entram pelos olhos dentro, com o saber de experiência feito. Disse ele, entre outras abordagens temáticas que é preciso “Mudar nas estruturas públicas e privadas. Conseguir, se assim o desejarmos, implantar regras estáveis e confiáveis. Responsabilizar a sociedade civil e o Estado e cultivar um exemplo de salvaguarda e de separação de interesses que possa incutir o desenvolvimento do capital social e da confiança. Mas sabendo que um país com as nossas características e com a nossa dimensão e vulnerabilidade só pode ganhar escala e transcender-se se se voltar para fora e para o mundo. Com empresas e grupos económicos de maior dimensão e com maior ambição.”
Eis o essencial do que foi dito e que foi complementado com um quadro negro escamoteado pelo poder. Na economia, o país está incapaz de sair do grupo dos que menos crescem na Europa, apresentando um produto interno quase estagnado. Tem centenas de milhares de doentes com assistência na saúde prometida a meses ou anos de distância.
A dívida pública continua a crescer agora a 15 mil milhões/ano. O investimento de manutenção está próximo do zero. Na justiça “no pasa nada”: ter cidadãos entre os quais um ex-primeiro ministro, há cinco anos em busca de decisões judiciais, com o arguido a contar histórias e a justiça a permitir a divulgação de histórias do arguido, não incomoda ninguém com responsabilidades de Estado.
Portugal 2020 é o programa-chapéu comunitário que terminará dentro de una semana. Quem faz o balanço, quem discute o papel dos fundos comunitários até 2030 e põe no centro da mobilização da sociedade, o que poderia ser alternativa e atracção para o investimento que Portugal não consegue?
Os portugueses já passaram a fase de pagar impostos num quadro de razoável acervo ético/contributivo: agora são extorquidos por um Estado com um sistema fiscal que é uma verdadeira “manta de retalhos”, que cobra juros pelo incumprimento dos contribuintes e realiza a devolução de recursos dos contribuintes, sem prazo.
Estes são problemas metidos em pousio pelo poder actual e levar a crítica deste estado de coisas e um pensamento regenerador ao poder, é a tarefa política nacional mais urgente. Sendo certo que a folga para a sua abordagem politico/temporal, já foi mais dilatada do que é hoje.
Jurista
