O Presidente da República prepara-se para renovar o estado de emergência. Marcelo Rebelo de Sousa está a ouvir os partidos com assento parlamentar e o debate e votação deverão ser agendados para sexta-feira, antes do início da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.
Marcelo Rebelo de Sousa ouviu críticas, no primeiro dia de audiências, às medidas aplicadas pelo Governo durante os fins de semana. Iniciativa Liberal, Chega, PEV e PAN colocaram em causa a eficácia das restrições e alertaram para as consequências na economia. João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, defendeu, à saída da reunião, que “medidas como o recolher obrigatório a partir das 13 horas ao fim de semana não fazem sentido”.
O deputado dos liberais colocou em causa a eficácia desta medida, porque “provoca acumulação de pessoas da parte da manhã”.
Cotrim Figueiredo defendeu ainda que é preciso acautelar o impacto destas restrições na economia. “Uma crise social profunda vai afetar a vida das pessoas e vai causar sofrimento. Não podemos ignorar isso”, afirmou.
O Chega também alinhou nas críticas às restrições impostas pelo Governo durante os fins de semana e tenciona votar contra a renovação do estado de emergência se essas medidas não sofrerem alterações.
André Ventura diz que as restrições não podem ignorar “os negócios que estão a desaparecer e as falências” de algumas empresas. “A nossa economia não é a alemã. Não vamos sobreviver a um encerramento compulsivo, geral e sem critério”, disse o deputado único do Chega.
O PAN também defendeu alterações nas restrições para controlar a pandemia. André Silva admitiu que é “inevitável” renovar o estado de emergência, mas considera “excessivo” o recolher obrigatório a partir das 13 horas. O PAN considera que essa medida está a ter um impacto “devastador na restauração e no pequeno comércio” e propõe que as pessoas só sejam obrigadas a ficar em casa a partir das 16 horas, de modo a permitir que os restaurantes possam servir almoços.
Governo estuda novas regras O PEV discorda da renovação do estado de emergência e defendeu que é necessário “investir a sério nos transportes públicos” e garantir que é possível cumprir as regras de distanciamento nas escolas.
José Luís Ferreira revelou que o Governo “está a ponderar a possibilidade de escalonar os concelhos em função da gravidade”. A ideia passa por criar um “escalão mínimo, entre 240 e 480 casos diários [por 100 mil habitantes ]” com restrições mais leves. Um escalão intermédio, entre os 480 e 960 casos, e o escalão máximo, que abrange os concelhos com mais de 960 casos. Na prática, só os concelhos mais afetados teriam as restrições que estão a ser aplicadas durante os fins de semana.
Marcelo Rebelo de Sousa continua hoje a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre o estado de emergência e o Orçamento do Estado para o próximo ano. O Presidente da República recebe, da parte da manhã, o CDS e o PCP. Da parte da tarde é a vez do PSD e do PS.
O PCP já anunciou que discorda da renovação do estado de emergência. Jerónimo de Sousa defendeu, ontem, que “o estado de emergência desconsidera em absoluto a principal questão que está colocada ao país que é a definição de condições de segurança para que a vida nacional possa prosseguir com a normalidade possível”.
