O Tribunal de Contas (TdC) fez uma auditoria ao Programa Operacional de Apoio às Pessoas mais Carenciadas (POAPMC) e concluiu que a taxa de execução do programa de combate à pobreza foi de apenas 32% em 2019.
De acordo com o TDC, apesar de a auditoria concluir que o POAMC, financiado pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC), “é um dos instrumentos que contribui para a atenuação das situações de carência económica em Portugal”, revelou também “que o impacto desse contributo não está definido nem estimado e que a articulação entre o POAPMC e vários outros instrumentos de política neste domínio carece de melhor consolidação”.
“Em finais de 2019, o Programa apresentava uma taxa de execução de apenas 32%, apesar da taxa de compromisso se situar nos 92%, tendo sido providenciado apoio alimentar e algumas medidas de acompanhamento, mas não o apoio material de base (e.g. vestuário, calçado, artigos de higiene ou material escolar) que também havia sido previsto”, refere o TdC.
A entidade liderada por José Tavares destaca, analisando a execução do programa, que "o valor da despesa elegível executada ascendia a 35,6 milhões de euros, a que correspondia 30,3 milhões de euros de FEAC, o que, decorridos cinco anos do período de programação, refletia uma taxa de execução de apenas 17,1%”. Este valor foi retificado para os 32% pela Autoridade de Gestão (AG) do POAPMC, segundo a qual a 31 de dezembro de 2019 havia uma execução acumulada de 66,4 milhões de euros de despesa pública total, dos quais 56,5 milhões de euros vindos do FEAC.
A auditoria revela que o programa, criado como instrumento de combate à pobreza e à exclusão social, apoiou 37.615 pessoas em 2017, número que aumenta para 79.037 pessoas em 2018 e para 92.632 pessoas em 2019.
"O número de pessoas apoiadas em 2018 representou cerca de 32% do número de pessoas que, no mesmo ano, não tinham capacidade para ter uma refeição de carne ou peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de 2 em 2 dias, e perto de 13% do número de pessoas em situação de privação material severa nesse mesmo ano", refere o TdC.
O tribunal realça que as 92.632 pessoas apoiadas em 2019 correspondiam a 34.380 agregados familiares, tendo sido entregues às mesmas 21,7 milhões de embalagens de alimentos – o que corresponde a 11.054 toneladas de géneros alimentares. No entanto, entras as pessoas apoiadas havia 21 pessoas em situação de sem-abrigo em 2017 e 16 em 2018.
“Os destinatários finais dos auxílios do POAPMC são pessoas em situação de carência económica, incluindo sem-abrigo e indocumentados, embora o desenho do Programa não se ajuste ao apoio a estes grupos, destaca o TdC.
O organismo considera que é necessário haver "melhor consolidação" entre o programa e outros instrumentos de redução da pobreza e promoção da inclusão social e refere ainda que os processos de seleção das entidades beneficiárias "decorreram com atrasos, inconsistências e fragilidades de análise", além de as verbas serem "insuficientes para cobrir os custos das entidades beneficiárias com o transporte e armazenamento dos bens alimentares".
“A gestão e controlo do Programa apresentou-se, em regra, regular, embora se tenham identificado necessidades de melhoria, em especial na tramitação e decisão dos procedimentos, na supervisão da gestão delegada e na concretização de controlos in loco. Estão definidos mecanismos adequados para prevenção de fraudes ao nível da Autoridade de Gestão, mas os mesmos carecem de melhorias ao nível do Organismo Intermédio e das entidades que executam as operações”, refere.
“A adequação do apoio alimentar foi afetada por alguns constrangimentos na periodicidade da distribuição, no levantamento e na conservação dos alimentos disponibilizados. Por outro lado, observaram-se desvios na execução das operações relativamente ao cabaz de alimentos definido, quer em termos de composição quer de quantidades, devido a problemas de contratação pública na aquisição dos bens alimentares e à necessidade de adaptação à realidade etária dos agregados familiares”, acrescenta.
No entanto, e apesar das falhas encontradas, o Tdc entende que o POAPMC "é um dos instrumentos que contribui para a atenuação das situações de carência económica em Portugal".
O TdC lembra que “está previsto, embora ainda não implementado, um modelo de distribuição de alimentos e bens essenciais através de vales ou cartões eletrónicos”, o que irá permitir poupar custos e recursos, favorecer a autonomia, reforçar a economia local, obviar a constrangimentos derivados dos procedimentos de aquisição dos bens e das dificuldades de armazenamento e garantir maior segurança no período da pandemia da covid-19, e recomenda ainda que seja desenhado um novo programa com "objetivos mais orientados, específicos e quantificados" e que na elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza sejam integrados os compromissos assumidos na Agenda 2030 das Nações Unidas.
