“Um orçamento de austeridade”: é desta forma que Eugénio Rosa classifica a proposta de documento para o próximo ano. E justifica: “É um Orçamento que aumenta os impostos em 2839 milhões de euros, congela pensões superiores a 659 euros e aumenta as de valor inferior apenas entre 2,6 e 4,2 euros por mês, congela novamente os salários dos trabalhadores da Função Pública, reduz a despesa com a educação, não reforça as transferências do OE para o SNS e o investimento público é insuficiente para reanimar a economia, pois é pouco superior ao consumo de capital fixo, embora o Governo diga o contrário, pensando que assim consegue iludir os portugueses”, diz no estudo a que o i teve acesso.
De acordo com as contas do economista, entre 2020 e 2021, o Governo prevê que as receitas de impostos aumentem em 6,9% – mais 2839 milhões – face a este ano. Trata-se, segundo o mesmo, de uma subida superior à previsão governamental do aumento do PIB (+5,4%) e ao aumento dos rendimentos dos trabalhadores em 2021.
Mas as críticas não ficam por aqui. Segundo o mesmo estudo, o aumento dos impostos durante os quatro anos de Governo do PSD/CDS (mais 4820 milhões) foi praticamente igual ao verificado em seis anos de Governo socialista (mais 4866 milhões). “Estes aumentos significativos dos impostos estão associados ao aumento das desigualdades que era urgente corrigir, mas o Governo nada faz. A provar isso está o facto de as receitas de impostos indiretos, que são mais injustos porque não têm em conta o rendimento dos contribuintes, representarem 56,6% das receitas totais de impostos, enquanto as receitas de impostos diretos, que são mais justos porque atendem ao volume de rendimento de cada contribuinte, representam apenas 43,4% das receitas totais. E esta situação agravou-se com o Governo do PS”, salienta.
Pensões e salários na Função Pública
Eugénio Rosa lembra ainda que, em 2021, só os reformados com pensões inferiores a 659 euros é que terão aumentos de 6 ou 10 euros por mês, mas a partir do dia 1 de agosto; já os restantes terão as suas pensões congeladas. Isto significa que só vão receber “em 2021 a mais 36 ou 60 euros (seis meses). Dividindo estes valores para se obter um valor médio mensal para o ano de 2021 obtém-se uma subida média entre 2,6 e 4,2 euros por mês para os 14 meses de 2021, o que significa, respetivamente, um aumento médio de 0,09 e 0,14 euros por dia”, diz, acrescentando que “é austeridade a mais para quem recebe tão pouco”.
As críticas abrangem também o congelamento dos salários dos trabalhadores da função pública. “No período 2010/2021, os trabalhadores das administrações públicas, para além de sofrerem o que tiveram de suportar os outros trabalhadores portugueses (aumento enorme de impostos e inflação – neste período, os preços aumentaram 11,7%), viram as suas remunerações de base congeladas durante 12 anos (excetua-se o aumento de miséria de 0,03% em 2020)”.
E Eugénio Rosa chama a atenção para o “reduzido” investimento que será feito nas administrações públicas. “Em 2019, o aumento dos pagamentos de despesas com pessoal foi de 4,7%. Em 2020, em plena pandemia, a subida diminuiu para 3,7% e, em 2021, com a ameaça de uma nova onda muito maior da pandemia que poderá causar a rutura dos serviços públicos, nomeadamente de saúde e educação, o aumento, relativamente a 2020, é apenas de 1,8%, muito inferior ao previsto com a ‘aquisição de serviços a privados’ (+3,4%) e com a despesa total das administrações públicas (+3,9%)”.
Os alertas não ficam por aqui. O economista diz que em 2020, segundo os dados da conta das administrações públicas (contabilidade nacional), estima que o investimento público será inferior ao consumo de capital fixo público em 507 milhões, ou seja, insuficiente para compensar o que “desapareceu”. “Em 2021, se o investimento público previsto no Orçamento do Estado for efetivamente todo realizado (e, na maioria dos anos, isso nunca aconteceu devido a atrasos e cativações), mesmo assim, o saldo positivo será apenas de 628 milhões, um valor insuficiente para reanimar a economia e criar emprego. É necessário que a Assembleia da República não deixe passar esta situação sem a ver com a desculpa da ‘bazuca de Bruxelas’ que vem aí mas que não se sabe quando chegará”.
Aplaude apoio extraordinário Quanto à medida que prevê a criação de apoio extraordinário aos trabalhadores que perderam os seus rendimentos, Eugénio Rosa considera-a “positiva mas insuficiente”. E faz as contas: “Segundo o Relatório do Orçamento, esta medida abrangerá 170 mil trabalhadores e custará entre 400 e 450 milhões. Em agosto de 2020, o desemprego efetivo (o real, e não o oficial) atingia 658 200 trabalhadores segundo dados do INE, que incluíam o desemprego oficial e os inativos disponíveis, mas os desempregados que estavam a receber subsídio de desemprego eram apenas 224 570, de acordo com dados da Segurança Social. Portanto, 433 600 não recebiam subsídio de desemprego. Por esta razão, o número referido de 170 mil é claramente insuficiente”.
