O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou, esta terça-feira, o Estado português ao pagamento de 14 mil euros ao cidadão romeno Lonut-Marian Badulescu, por tratamento desumano durante a detenção deste na cadeia do Porto.
O TEDH considerou que a sobrelotação e as condições da prisão do Porto, verificada entre 2012 e 2019, período em que Badulescu esteve detido, "constitui um tratamento degradante para os reclusos". A decisão, alcançada por unanimidade – mas passível de recurso – refere que o artigo 3º da Convenção sobre Direitos Humanos, que se refere à
proibição de tratamento desumano ou degradante, tinha sido violado.
O Tribunal condenou assim o Estado português a pagar uma indemnização de 14 mil euros ao cidadão romeno, numa decisão conhecida esta terça-feira.
"O Tribunal constatou que a cadeia do Porto esteve sobrelotada durante todo o período em que Badulescu cumpriu a pena e que tinha menos de três metros quadrados de espaço nas celas", lê-se na decisão, citada pela agência Lusa.
O detido "foi submetido a privações de grande intensidade excedendo o nível inevitável de sofrimento inerente à detenção, constituindo assim degradante tratamento", considerou ainda o tribunal.
A superlotação deste Estabelecimento prisional foi mesmo sinalizada pelo Provedor de Justiça no seu relatório de 20 de abril de 2017.
Badulescu, a cumprir uma pena de seis anos e meio por roubo, alegava que as celas estavam sobrelotadas, eram insalubres, muito frias no inverno e muito quentes no verão e que recebeu tardiamente tratamento dentário, considerando ser alvo de um tratamento desumano e degradante.
Sublinhe-se a cadeia em causa tem capacidade para 686 reclusos, mas entre dezembro de 2012 e o final do ano de 2016 teve sempre, em média, mais de 1.100 detidos, segundo dados recolhidos pelo tribunal.
