O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, uma alteração ao regime geral de gestão de resíduos, aumentando o valor da taxa de gestão de resíduos (TGR) de 11 euros para 22 euros por tonelada. A medida fica, porém, adiada para já, entrando em vigor apenas a partir de janeiro de 2021.
Em comunicado, o Governo explica que “esta alteração resulta de um compromisso entre o Governo e a Assembleia da República no âmbito do Orçamento do Estado e que agora se concretiza”.
“Este aumento da TGR contribui para desencorajar as opções de deposição final em aterro e incineração de lixo indiferenciado, ao mesmo tempo que incentiva a redução da produção de resíduos e a separação e reciclagem de materiais”, esclarece.
Recorde-se que esta medida já havia sido anunciada pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, no passado mês de fevereiro. O governante esclareceu na altura que a decisão passava por duplicar o valor da taxa de TGR, a partir de setembro, com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos que são enviados para aterro, quer sejam importados (entre 1% e 2%) ou produzidos em Portugal. Matos Fernandes considerou mesmo que era inadmissível ser mais barato mandar resíduos para aterro do que reciclar.
Na nota, o Governo refere que “a TGR não incide sobre as quantidades de resíduos que são recolhidas de modo seletivo, incluindo os biorresíduos, e que são encaminhados para reciclagem”. “Dá-se assim mais um passo no conjunto de instrumentos de política necessários para que Portugal possa cumprir com as metas, cada vez mais exigentes, de desvio de resíduos de aterro e de preparação para reutilização e reciclagem”, conclui o comunicado.
Esta medida tem vindo a ser contestada pela Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA), que considera “incompreensível” a decisão. Em comunicado publicado em julho, a AEPSA tinha referido que a medida era “incompreensível, sobretudo face à atual situação económica do país”, e que terá “impactos diretos muito significativos quer para as empresas, quer para os cidadãos”, como o possível aumento da fatura da água.
