Faz várias décadas que Portugal promove uma completa confusão entre o que é instrução e educação, não dando ferramentas a quem deve dar a primeira para o poder fazer devidamente e intrometendo-se na esfera de quem deve transmitir a segunda sem a mínima legitimidade para o fazer.
Esta confusão iminentemente política tem-se agravado nos últimos anos com o ascendente das forças de esquerda e de extrema-esquerda e com ela deixou parte significativa da sociedade de perceber o que é o papel de cada um no percurso de vida de uma criança, de um jovem, de um futuro cidadão.
Uma escola, uma universidade, um professor, não servem para educar quem quer que seja. Servem para instruir. A educação, essa, deve ser dada em casa por quem tomou a decisão de ter um filho, educação essa que cada pai ou família transmitirá aos seus descendentes de acordo com a matriz identitária da sua forma de estar na vida e no mundo.
Quando se confundem estes critérios a anarquia é total, responsabilizando professores por falhas que não lhes compete suprir e desresponsabilizando pais pelo dever ético de orientação dos seus filhos, num jogo em que apenas os próprios saem, sempre, prejudicados.
O Estado não tem legitimidade para educar quem quer que seja. Primeiro porque não pode constitucionalmente fazê-lo e, em segundo, porque o Estado é ele próprio, sobretudo neste momento e cada vez mais, pessoa de pouca educação.
Escrevo tudo isto porque tenho acompanhado com particular apreensão toda a novela que fez com que dois jovens alunos de Famalicão de nível de quadro de honra tenham sido forçados a recuar no seu percurso escolar apenas, e friso apenas, porque os seus pais, detentores da sua educação, decidiram invocar objecção de consciência quanto aos seus filhos frequentarem a disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento.
É absolutamente vergonhoso, indecoroso, diria mesmo nojento, o peso que a mão da esquerda tem hoje na vida dos portugueses. E é sobretudo repugnante que o ensino português se digne prejudicar o percurso escolar de dois jovens que cumprem, com distinção, as metas que este lhes coloca por mero capricho ideológico.
Mas enquanto jurista choca-me as alarvidades que muitos pseudo iluminados do sistema proferem, querendo assentar uma ilegalidade em supostas âncoras jurídicas. Pior, transtorna-me a cara de pau com que esta cambada de analfabetos jurisprudenciais enviesam a legislação da forma que melhor lhes poder servir.
E passo a explicar alguns preceitos jurídicos que sustentam a minha posição e que num país sério bastariam para acabar com a celeuma.
1º – A Declaração Universal dos Direitos Humanos é clara ao reconhecer que a prioridade do direito em escolher a educação que os filhos têm cabe aos pais. É linear. Não há aqui caminho para segundas interpretações e quem as fizer é apenas medíocre. Pessoal e juridicamente. (ver artigo 26º do diploma citado).
2º – A Constituição da República Portuguesa que em muitas matérias é dúbia e noutras ainda tendenciosa, é nesta matéria bem clara. Sendo que em Portugal já sabemos que a Constituição só serve par ser invocada apenas quando à esquerda e extrema-esquerda lhes convém, normalmente para bloquear políticas que não estão de acordo com o seu credo. Curiosamente quando é a esquerda e extrema-esquerda a atropelar por completo os princípios constitucionais ninguém abre a boca. E quando abrem a boca é normalmente para dizer boçalidades.
Isto porque a CRP é límpida como a água quando consagra que os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos seus filhos, quando proíbe a programação da educação e da cultura segundo quaisquer directrizes pelo Estado e garante o recurso ao exercer o direito à objecção de consciência em circunstâncias como as que aqui trago à colação. (Ver respectivamente os artigos 36º, 43º e 41º da CRP).
Ora, os pais dos jovens em questão têm toda a razão e legitimidade em procederem como procederam e o Estado, muito em particular o Sr. Ministro da Educação que, na verdade, apenas deveria ser Ministro da Instrução, nada mais deveriam fazer senão aceitar os argumentos dos pais, garantir que os alunos prosseguissem os seus estudos sem atrasos e de uma vez por todas governarem de acordo com o que dizem os pressupostos constitucionais.
Como disse o próprio Marcelo Rebelo de Sousa é imperioso que os portugueses votem noutro governo. Com este, até os filhos já parecem ter passado a ser pertença do Estado pelo que essa mudança será a única forma capaz de salvar a Lei de Bases do Sistema Educativo, a dignidade dos pais e filhos de Portugal e a moral de um país governado por acéfalos.
Só um pequeno pormenor: Marcelo teve toda a razão em sugerir o voto noutro governo. Só lamento que não tenha dito o mesmo para o Presidente. É que o que foi eleito é apenas figurante num cenário de decadência geral.
