O Chega quer propor a criação de um Conselho de Ética Parlamentar, constituído por “diferentes elementos da sociedade civil com competências comprovadas para que possam levar a cabo a missão de escrutínio”.
Esta é a resposta do partido, representado por André Ventura na Assembleia da República, ao chumbo da proposta do PSD, que teve apenas o apoio do Chega, para extinguir a comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, substituindo-a por um conselho com personalidades externas ao Parlamento e que foi chumbada esta sexta-feira.
“O facto de a atual Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados ser composta apenas por deputados não transmite um sinal de confiança aos cidadãos, pois estão os parlamentares a tomar decisões sobre os seus pares, o que, eticamente, não é aconselhável”, refere o partido no documento do projeto, explicando que foi por esta razão que votou favoravelmente o projeto de lei do PSD que visava criar um Conselho de Transparência e Estatuto dos Deputados.
Mas na sequência do chumbo da proposta, o Chega “decidiu não desistir de aproximar os cidadãos das decisões políticas e, para esse efeito, e por considerar que é de extrema necessidade e urgência que seja criado, o deputado único propõe, no presente Projeto de Lei, que seja formulado o Conselho de Ética Parlamentar”.
O órgão “deverá ser constituído por diferentes elementos da sociedade civil com competências comprovadas para que possam levar a cabo”, lê-se no mesmo documento.
Em declarações ao SOL, André Ventura refere o nome da antiga procuradora-geral da República Joana Marques Vidal para liderar o Conselho de Ética Parlamentar.
