O Presidente da República devolveu esta terça-feira ao Parlamento o diploma que alarga as regras de layoff aos sócios-gerentes. Marcelo Rebelo de Sousa quis, assim, vetar o diploma a tempo de esta medida poder ser trabalhada no Parlamento e pelo Governo para poder vir a ser integrada no Orçamento Suplementar. O PSD, o Bloco de Esquerda, o CDS e o PAN vão entregar propostas de alteração no Orçamento Suplementar para esse efeito.
E o que disse Marcelo no veto presidencial?. O Presidente considerou que o decreto do Parlamento ( que resultou de uma coligação negativa ) é socialmente relevante, todavia, tem suscitado “ dúvidas de constitucionalidade, por eventual violação da “lei-travão”, ao poder envolver aumento de despesas previstas no Orçamento de Estado para 2020, na versão ainda em vigor”. Desta forma, o Presidente sugeriu que “a proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020, que está a ser discutida na Assembleia da República pode, porventura, permitir ultrapassar essa objeção de constitucionalidade – já publicamente invocada -, sendo que o prazo para apresentação de propostas de alteração, de molde a serem objeto de debate e virtual aceitação pelo Governo, só termina amanhã [hoje]”.
Perante esta decisão, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou, citada pela Lusa, após uma audiência em Belém, que o seu partido “desde já assume o compromisso de entregar uma proposta de alteração na especialidade ao Orçamento Suplementar para prever este apoio aos sócios-gerentes, que estão há três meses sem nenhum apoio em setores de atividade que foram obrigados a fechar”.
O CDS, pela voz do seu líder Francisco Rodrigues dos Santos, assegurou que o seu partido iria entregar a proposta de alteração “para acabar de uma vez por todas com esta discriminação”. E deixou um desafio, em jeito de reparo, ao PS: “O país não precisa de um travão, mas de construção de boas soluções. Esperamos que a bancada parlamentar do PS e o Governo aproveitem esta última oportunidade para não serem uma força de bloqueio às ajudas aos sócios-gerentes destas empresas, que representam cerca de 96% do nosso tecido empresarial”.
Também o PAN “vai naturalmente responder ao repto do senhor presidente da República e reapresentar as suas propostas de alargamento dos apoios”, conforme explicou o partido numa nota à imprensa.
No mesmo texto, em que se cita o porta-voz do PAN, André Silva, esta força política recordou que “ainda na fase de preparação do diploma, o PAN alertou para o risco de veto presidencial e propôs inclusivamente, no âmbito do processo de discussão na especialidade, uma norma de prevalência que contornava a lei-travão”.
Assim, “se estes partidos tivessem sido capazes de ultrapassar individualismos e tentações de protagonismo político, os sócios-gerentes não teriam de ver, mais uma vez, adiado o alargamento do apoio social a si dirigido”, defendeu André Silva.
O veto presidencial ocorreu no segundo dia de audições aos partidos sobre o Orçamento Suplementar e a crise sanitária.
No final da audiência em Belém, o presidente do PSD, Rui Rio, defendeu que são necessárias “medidas mais coerentes e firmes” no ataque à crise sanitária, apontando que nem sempre foi assim no processo de desconfinamento: “ É de uma maneira um dia e noutro dia é de outra maneira e isso confundiu um bocado as pessoas”, resumiu Rio, assegurando ainda que o PSD iria apresentar propostas de alteração no Orçamento Suplementar para ultrapassar o veto presidencial ao alargamento do layoff
Do PCP, Jerónimo de Sousa, concordou com a restrições aplicadas na zona de Lisboa, mas pediu atenção ao reforço do SNS_e das condições nos transportes públicos. Já Catarina Martins, do BE, insistiu que são necessárias políticas públicas para quem trabalha ( e nunca deixou de sair de casa para o fazer), assegurar condições nos transportes e ainda na habitação.
