O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) cumpre, desde esta segunda-feira, as medidas de contenção exigidas pelo Governo para evitar a propagação da covid-19, que em Portugal já fez 140 mortes e mais de 6400 pessoas infetadas. Todos os balcões do SEF estão agora encerrados e “os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço encontram-se em situação de permanência regular em território nacional”.
Além disso, tendo em conta que Portugal vive sob as regras de Estado de Emergência e é estritamente necessário fazer ajustes nos atendimentos e nos agendamentos, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, que expiraram depois de 24 de fevereiro, são válidos até 30 de junho.
“Estes documentos, assim como o Cartão de Cidadão, a Carta de Condução, o Registo Criminal e as Certidões, deverão ser aceites pelas autoridades públicas para todos os efeitos legais”, pode ler-se numa nota publicada no site oficial do SEF.
No entanto, os pedidos considerados urgentes serão assegurados através de atendimento presencial, ou seja, a “cidadãos que necessitem de viajar ou que comprovem a necessidade urgente e inadiável de se ausentar do território nacional, por motivos imponderáveis e inadiáveis”, bem como “a quem tenham sido furtados, roubados ou extraviados os documentos”.
O SEF vai proceder ainda ao reagendamento dos atendimentos que estavam previstos até ao dia 27 de março a partir do próximo dia 1 de julho, por ordem cronológica, “garantindo assim a igualdade de tratamento”. “Relativamente à emissão de passaportes, o SEF passará a aceitar apenas pedidos urgentes devidamente comprovados”, concluiu.
