No novo plano para a zona de emissões reduzidas [ZER] Baixa Chiado, os moradores não serão todos felizes – nem iguais, de resto. Se a realidade, essa, sempre andou longe da ficção, a gestão autárquica também não é Tolstoi. E, analisando ao detalhe o plano para a restrição do acesso automóvel à Baixa e ao Chiado que a Câmara de Lisboa quer tornar realidade já a partir do próximo verão, torna-se evidente que moradores do centro histórico passarão a estar divididos em dois tipos: os que a autarquia diz que não terão a vida dificultada pelas alterações e os outros. Os prejudicados.
“Já não era sem tempo!” foi o comentário com que inaugurou as reações nas redes sociais um morador assim que, a 31 de janeiro, a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior partilhou nas redes sociais o link da transmissão em direto da apresentação da nova ZER Avenida- -Baixa-Chiado pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina – uma medida que levará a alterações profundas na circulação de automóveis no centro histórico de Lisboa. Além da transformação de algumas ruas de trânsito automóvel em pedonais e de outras que ora passam a uso exclusivo de transporte público ora perdem uma via ou estacionamento para novas ciclovias, os lisboetas deixarão, a partir do verão, de poder levar o seu carro até à Baixa e ao Chiado, zonas às quais passarão a ter acesso apenas os veículos de transporte público, bem como os prioritários (ambulâncias, por exemplo) e carros elétricos (que deixam de poder estacionar à superfície). E, claro, os moradores, que a câmara garantiu desde o início que não sairiam prejudicados pelas alterações.
A partir de maio terá início o processo de distribuição dos dísticos que permitirão o acesso e a circulação na nova ZER Baixa-Chiado (os proprietários de garagens ou lugares de estacionamento na zona terão direito a um dístico de passagem). Os cuidadores de idosos, por exemplo, serão abrangidos pelo regime de exceções. Para resolver o problema das entregas ao domicílio ou até de visitas, cada morador terá direito a autorizar dez entradas por mês, através de um processo de comunicação das matrículas em questão por telefone ou aplicação de smartphone. Nas restantes situações, incluindo operações regulares de cargas e descargas, a circulação na Baixa e no Chiado terá de ser feita em horário noturno (entre a meia-noite e as 6h30).
Tudo parecia acautelado para que os moradores não saíssem prejudicados. Na TVI24, Fernando Medina apareceria por esses dias a sublinhar que o seu objetivo era atrair mais moradores para o centro de Lisboa, que a autarquia garante bem servido de transportes públicos e que terá, de resto, reforçada a rede de bicicletas partilhadas Gira nos próximos meses, a acompanhar a criação das novas ciclovias. Mas os moradores não demoraram a perceber que nem tudo seriam rosas – nem dísticos verdes (o nome do dístico que permite o acesso e estacionamento à superfície para os residentes). Não para os moradores das zonas contíguas à nova ZER, pelo menos, que deixarão de poder atravessar a Baixa e o Chiado independentemente do percurso que tenham de fazer para saírem ou chegarem a casa de carro.
quantas voltas para chegar a casa? “Tenho três filhos pequenos e vai ser complicadíssimo o nosso dia-a-dia com estas medidas. Vão conseguir que seja tudo transformado em alojamento local e hotéis, pois mais ninguém vai querer vir morar na Baixa-Chiado”, reagiu Vanessa Godinho na página do Facebook da Junta da Misericórdia, onde o limite da ZER se faz pela Rua do Alecrim. As mesmas dúvidas surgem entre os moradores da zona adjacente a oeste da ZER: “Chego a Alfama de helicóptero pago pela câmara?”, questiona-se Luís Fundo. “Como vai ser a vida dos (já poucos) moradores das zonas adjacentes à Baixa, que têm de circular de carro transportando crianças e idosos?”
Contactado pelo i, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, do PS, escusou-se a fazer grandes comentários antes da reunião em que hoje se fará, com os moradores, a discussão pública da proposta (às 21h, no Palácio da Independência, para a freguesia de Santa Maria Maior; uma outra reunião tem início às 18h, no Espaço Santa Catarina, na Misericórdia). Mas afirmou que, a seu ver, residentes para efeitos da atribuição de dísticos que permitam o atravessamento da ZER, deveriam ser considerados “todos os moradores da freguesia” – ou seja, os moradores não só da Baixa como da Mouraria, de Alfama e do Castelo.
A verdade é que, no plano apresentado, nem os moradores da totalidade da área atualmente considerada como Baixa terão acesso ao dístico. Muitos dos moradores que atualmente possuem o dístico de estacionamento da zona 13 (Baixa) terão acesso vedado às mesmas ruas em que hoje têm permissão para estacionar enquanto residentes.
A autarquia é clara em relação a quem terá direito ao estatuto de “residente” da ZER: os moradores das ruas que passam a ter acesso condicionado apenas. Veja-se a área de perguntas frequentes do site da ZER, lançado assim que foi anunciado o plano, que, apesar de pouco claro em relação à questão dos moradores das zonas envolventes, coloca a seguinte questão: “Moro na colina do Castelo. Posso atravessar a Baixa?” A resposta: “Não. Um dos objetivos desta medida é acabar com o tráfego de atravessamento da Baixa e Chiado. […] Quem tiver de se deslocar de automóvel deve utilizar preferencialmente as circulares, incluindo a Av. Ribeira das Naus, que é possível atravessar para aceder ao Cais do Sodré. Se pretender dirigir-se para norte, pode subir a Rua da Madalena, que se encontra fora da zona de acesso condicionado”.
O problema é que a Rua da Madalena, que serve muitas das ruas da colina do Castelo e outras da zona da Sé, tem apenas um sentido (sul-norte, da Rua da Alfândega para o Martim Moniz). Mais: a eliminação dos lugares de estacionamento (atualmente em grande parte exclusivos para residentes) servirá não para a criação de dois sentidos, mas de duas vias de sentido único, para ajudar a escoar o previsível aumento do tráfego. Ou seja, os moradores da Rua da Madalena, rua de fronteira a este da ZER (como a Rua do Alecrim a oeste), cujos moradores não terão, segundo o que estabelece o plano, direito a atravessar a Baixa, ver-se-ão, na impossibilidade de transitar pela Rua dos Fanqueiros (que permite a circulação no sentido norte-sul, por oposição à Rua da Madalena), obrigados a contornar a zona do Castelo pela Graça e o Miradouro das Portas do Sol, em direção à Sé, que dará, por fim, acesso à Rua da Madalena. Com as alterações à circulação no Chiado e na Rua da Misericórdia, na Rua do Alecrim o problema será, como ilustra a infografia, semelhante.
Presidente da junta preocupado Contactado pelo i, o gabinete do vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, confirmou o que a pouca informação relativa aos moradores das zonas contíguas à ZER parecia indicar: que residentes para efeitos do dístico que permitirá atravessar a Baixa e o Chiado serão apenas os residentes das ruas de acesso restrito. Os que ficarem de fora terão de encontrar outras soluções. Significa isto que parte dos proprietários de veículos que atualmente possuem dísticos de estacionamento de residentes das zonas 12 e 13 (Chiado e Baixa, respetivamente) serão reenquadrados noutras zonas. Em relação a situações como a da Rua da Madalena, fonte oficial do gabinete admitiu ser um caso particularmente complexo. A juntar às dificuldades de circulação, é nessa rua que, juntamente com a Rua dos Fanqueiros, serão eliminados 250 lugares de estacionamento. “Estamos abertos a sugestões para melhorar o plano, desde que não impliquem mais carros a atravessar a Baixa”, disse a mesma fonte oficial da câmara. “Não é possível tirarmos os carros da Baixa sem tirarmos os carros”.
Entretanto, já depois da conversa telefónica com o i, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior emitiu um comunicado em que, reconhecendo que a “redução do número de automóveis em circulação no centro da cidade é uma medida que se exige”, afirma que se posiciona “manifestamente contra qualquer solução que impeça a livre circulação e o atravessamento da freguesia por todos os cidadãos que residem nos diferentes bairros da freguesia”.
