Depois de na semana passada o Tribunal de Contas (TdC) ter arrasado, numa auditoria, a venda de imóveis da Segurança Social, as críticas – nomeadamente de Ana Mendes Godinho e Fernando Medina – não demoraram a chegar. Agora, o TdC vem defender-se e garantir que atuou de forma “coerente e conforme a lei”, considerando as tomadas de posição pública como inaceitáveis.
“A atuação do Tribunal foi coerente e conforme a lei: apreciou, no âmbito da fiscalização prévia, a legalidade de um contrato gerador de despesa no Município de Lisboa e realizou uma auditoria, de âmbito alargado, à gestão e alienação do património da Segurança Social”, lê-se no esclarecimento ontem emitido.
O tribunal garante ainda que “tendo em vista informar os cidadãos, o Tribunal esclarece que nos processos de fiscalização prévia é exclusivamente apreciada a legalidade dos atos ou contratos geradores de despesa que lhe são submetidos, à luz das informações que lhe são apresentadas naquele momento, e se os respetivos encargos têm cabimento orçamental”.
Apesar de garantir respeitar as “opiniões divergentes”, o TdC considera “inaceitáveis tomadas de posição públicas que não respeitem institucionalmente o Tribunal enquanto órgão de soberania, os seus juízes e os seus técnicos”.
