Hoje, de Angola parece chegar um justicialismo exuberante de 23.a hora, na tentativa de exemplo para a antiga potência, não se fazendo rogada em exportar uma certa influência condutora da opinião pública lusa que podia integrar o slogan de uma nova ordem e agenda bilateral entre os dois países: desta vez, “de Angola, em força”.

Em direto nas televisões sucedem-se as notícias e entrevistas com disparos julgadores e olhares de soslaio para com protagonistas e práticas cuja idoneidade e principiologia aplicável num Estado de direito democrático é pura e simplesmente esquecida, na perspetiva inegociável de que cabe aos próprios esclarecer e aos tribunais enquadrar factos e circunstâncias.

Mais do que isto, é pura bizarria que excede o quadro constitucional de um país onde está assegurada a liberdade de imprensa e de expressão.

E basta pararmos um pouco para notar como tudo tem um ar de oportunismo e apriorismo averiguado.

De Angola, como de outros países (Venezuela, China, que sabemos nós…), vieram há um decénio capitais que animaram empresas e investimentos, emprego e criação de valor, tudo sob a tutela de instituições do Estado português, acompanhado de um certo festejo político de ver aderir, no caso específico de Angola, um país da lusofonia ao clube dos investidores externos.

Também como forma de normalização e integração daquele país no espaço europeu, para quem andou por outras paragens na sequência da descolonização e teve desilusões com o Leste e com Cuba, embora conservando a importância e a influência chinesas.

De repente, tudo fica sob suspeita: pessoas, instituições, uma espécie de duplicidade do Estado português em que a memória recente passa uma esponja sobre responsabilidade reguladora no licenciamento e controlo pelo próprio Estado de setores tão nevrálgicos como a banca e o petróleo, onde, aliás, se vive a normalidade de parcerias que só às empresas e reguladores cabe acompanhar no quotidiano.

Portugal é um país sem capitais, sem bolsa de valores para levar a sério, que necessita mais de investimento estrangeiro na economia que de descarbonização da atmosfera no mundo.

E que tem acompanhado a evolução legislativa, designadamente a comunitária, que apertou até ao tutano o movimento de capitais e proveniência dos mesmos.

Ora aqui se joga também a defesa da segurança, confiança e credibilidade das instituições do Estado português, a chamada e chegada de investidores estrangeiros, aplicando o direito positivo ao tempo e não em situação retroativa, sendo mesmo exigível uma ponderação quanto à análise da tutoria dos capitais ao nível do julgamento ético e moral sem preconceitos.

Ora, o que se tem assistido é a um sistemático pré-julgamento de decisões e práticas num determinado quadro jurídico-legal atinente e aplicável a um tempo à luz do que hoje existe.

E esta distorção perante investidores de um país estrangeiro, e não mais de uma colónia, é completamente obliterada.

Investidores estrangeiros em Portugal, provenientes de países onde a miséria campeia, quantos são? Investimento estrangeiro em Portugal, vindo de países onde os capitais provêm de bancos cuja génese de fonte de financiamentos se pode questionar, quais e quantos?

Na observação e reflexão da realidade a que se vem assistindo, tudo é pilotado, as mais das vezes em termos especulativos, manipulando informação pela mesma comunicação social que, no passado, noticiava apenas… e celebrava eventos.

Acresce que os temas de Angola e os investidores que beneficiaram objetivamente Portugal são hoje pasto para porta-vozes do nicho de mercado da especulação mediática, que não cuida em profundidade das razões originais dos investidores e muito menos cuida do interesse nacional quanto a esse mesmo investimento.

Que no palco estejam sem contraditório diz muito da libertinagem opinativa alcançada no nosso país, no mesmo plano do que acusam ser prática venal originária dos capitais investidos e da conduta dos investidores vindos de Angola.

Mas o tempo tudo esclarecerá.

Jurista