O Governo poderá “sinalizar” algumas medidas apresentadas pelos parceiros sociais já no Orçamento do Estado para o próximo ano. A garantia foi dada pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em declarações à margem da concertação social, que decorreu esta segunda-feira. E deu como exemplo o aumento da capacidade fiscal dos agregados familiares, a valorização das famílias que tenham filhos, a qualificação e formação dos trabalhadores e a simplificação.
Recorde-se que os patrões reivindicam um alargamento do teto até ao qual as pequenas e médias empresas (PME) possam beneficiar da taxa reduzida de 17% do IRC, assim como um aumento da fatia de lucros reinvestidos que possam ser deduzidos à coleta.
“A reunião foi para que os parceiros sinalizassem aquelas que são as suas prioridades, nomeadamente que pudessem ter já algum reflexo ou algum sinal em sede do Orçamento do Estado para 2020”, disse a governante. No entanto, e apesar de não querer adiantar muitos detalhes, Ana Mendes Godinho revelou que o “objetivo é continuar este processo [de negociação do acordo de rendimentos]”, garantindo que está já agendada uma reunião para janeiro com os parceiros sociais.
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, mostrou-se satisfeito com as medidas sinalizadas pelo Governo, nomeadamente ao nível dos lucros reinvestidos, tributações autónomas e medidas para as PME. Ainda assim, deixou uma garantia: “Não vamos conseguir tudo em 2020, mas o caminho está sinalizado. Mas gradualmente, Orçamento após Orçamento, vamos obter ganhos”.
Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) se mostrou menos otimista, reconhecendo que, apesar de o Governo “ter assumido algumas posições”, a estrutura já teve “grandes desilusões em anos anteriores”. João Vieira Lopes não tem dúvidas: “Os avanços foram tímidos”.
Sindicatos desiludidos
Tanto a UGT como a CGTP saíram do encontro insatisfeitas com o rumo das conversações. Para o líder da UGT, não poderão ser só as empresas a ser beneficiadas, e afirmou que as medidas apenas incidem sobre a competitividade. “O Governo está mais preocupado em pôr a economia à frente do social. Se não melhorarem os salários, a UGT não estará disponível” para assinar o acordo, disse Carlos Silva.
Também Arménio Carlos acusou o Governo de estar apenas a olhar para os empresários e para o financiamento das empresas, quando deveria “tratar do aumento dos salários”, acrescentando que “há muitas medidas para a parte patronal”.
Esta reunião, que inicialmente tinha como ponto único a preparação do Conselho Europeu dos dias 12 e 13, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, acabou por ser alargada ao acordo sobre competitividade e rendimentos.
