O CDS entregou ontem um projeto de lei para agravar as penas para quem agride, ataca ou desrespeita as autoridades: quem agride com violência um polícia, colocando-lhe em risco a vida ou a integridade física, pode incorrer numa pena até 15 anos.
Os centristas pegaram no Código Penal e querem fazer a revisão de alguns artigos (a quinquagésima), acrescentando ou reforçando molduras penais de crimes contra forças de segurança em vários contextos. No caso mais extremo, quando se aplica o crime de dano por violência (artigo 214), a moldura pode ir dos 5 aos 15 anos. Isto se for praticado “contra agente das forças e serviços de segurança, no exercício das suas funções ou por causa delas”. O atual Código Penal classifica de dano por violência os atos “praticados com violência contra uma pessoa, ou ameaça com perigo iminente para a vida ou a integridade física, ou pondo-a na impossibilidade de resistir”. Quando se usar de violência e se verificar ameaça à integridade física de um polícia, a moldura penal também pode ir dos dois a oito anos. Atualmente estão previstas penas de um a cinco anos.
Os centristas propõem ainda que, em casos de crimes contra os veículos das forças policiais, as penas possam ir até dois anos ou multa de 240 dias. Em causa está, por exemplo, o arremesso de um projétil. A versão em vigor prevê penas de prisão até um ano ou 120 dias de multa, mas sem especificar forças de segurança.
O objetivo destas propostas é simples, segundo o deputado centrista Telmo Correia: “Uma agressão a um agente de autoridade tem que ser valorizada de uma forma mais grave”, conforme explicou ao i.
Há ainda outras disposições legais que o CDS quer debater e ver inscritas em letra de lei, e que podem vir a ser polémicas. Por exemplo, para quem não obedecer à “ordem legítima de se retirar de ajuntamento ou reunião pública”, após aviso de que incorre num crime desobediência. Neste ponto, o CDS quer molduras penais até dois anos ou multa de 240 dias (a versão atual é de um ano ou com pena de multa até 120 dias). A pena aumenta para três anos se se tratar de um promotor do protesto.
Ontem, no Parlamento, a situação das polícias dominou o debate e o CDS entregou ainda uma recomendação para insistir na atribuição de um subsídio de risco para as forças de segurança (a incluir já no próximo Orçamento do Estado) e o pedido de criação de um grupo de trabalho de deputados para verificar as condições de trabalho das forças de segurança.
No debate, na Assembleia da República, Telmo Correia lançou várias farpas ao Governo: “Se agredir um polícia é agredir o Estado, como disse o ministro [da Administração Interna], ignorar anos a fio as reivindicações justas dos agentes das forças de segurança, é o quê?”
O CDS foi acompanhado nas críticas pelo PSD, mas à esquerda ouviu também palavras de contestação pelo passado, sobretudo do tempo da troika. “Enquanto o PS, o PSD e o CDS nada fazem nem deixam fazer, os suicídios nas forças e serviços de segurança continuam a níveis alarmantes e os profissionais não obtém qualquer resposta às suas reivindicações”, atirou António Filipe, do PCP.
O PS acusou ainda o CDS de “aproveitamento” político de um protesto onde hoje estarão milhares de polícias.
Lá fora, junto ao Parlamento onde se vão concentrar, hoje, milhares de polícias, já estavam ontem a ser colocadas grades de ferro, mas também blocos de cimento para evitar qualquer tentativa de invasão das escadarias da Assembleia. Não há memória recente de um gradeamento tão robusto numa manifestação. E Lisboa terá hoje forte condicionamentos de trânsito. A Calçada da Estrela, por exemplo, estará cortada a partir das 08h30. A manifestação deverá chegar ao Parlamento pelas 16 horas (ver página 32).
