A visita a Portugal do antigo ministro dos Negócios Estrangeiro búlgaro, Daniel Mitov, a convite da Sociedade Francisco Manuel dos Santos, para falar num encontro do grupo sobre “o Leste europeu hoje”, surge num contexto de crescente tensão entre países do Leste e a União Europeia. Enquanto os Governos conservadores e nacionalistas ganham cada vez mais peso na região, vários são acusados de desrespeitar o Estado de direito – pondo em causa a independência dos juízes, por exemplo – como é o caso da Polónia. Mitov não tem dúvidas que a UE é demasiado branda com estes países, e “precisa de ligar a entrega de fundos europeus com o respeito pelo Estado de direito”. Contudo, quanto às acusações de xenofobia dirigidas a estes Governos, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros é mais cauteloso, falando em medos “irracionais”, mas “bem enraizados dentro das sociedades”. Nem os comentários do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, que se referiu aos imigrantes como “veneno” e fala numa “invasão muçulmana” merecem a designação de xenófobos para Mitov. “Qualquer um pode qualificá-los como quiser”, explicou. Afinal, o Governo de que fez parte também aplicou medidas rotuladas de xenófobas, durante a crise migratória de 2015. Ao abrigo de acordos europeus, milhares de requerentes de asilo – vindos sobretudo da Síria, Iraque e Afeganistão – foram enviados pela Bulgária para a Turquia, onde muitos dos mais de 3 milhões de refugiados no país enfrentam condições desumanas, segundo várias ONG. Mitov reconhece as “questões dolorosas” levantadas pelo controlo da imigração, mas defende que a Bulgária não tinha infraestrutura para lidar com o assunto de outra maneira. “Tenho muitos arrependimentos, mas todos relacionados com a situação a que as relações internacionais chegaram”, assegura.
No 15º aniversário do maior alargamento da UE, ainda é uma opinião comum que o resultado foi o enfraquecimento da união. Acha que essa percepção se deve em parte ao surgimento de Governos considerados xenófobos no Leste europeu, como na Hungria, Polónia, etc.?
A resposta não é simples. É preciso ter em conta o facto de que a população de todos os países do Leste europeus, quando olhamos para o seu apoio à pertença à União Europeia, ainda acreditam fortemente que a UE é uma coisa boa, um projeto que lhes trouxe prosperidade. Mesmo que algumas forças dentro destes países estejam a tentar exercer um eurocetismo exagerado, as populações não são grandes apoiantes disso. Mas, com a crise migratória, vieram certos tipos de medos. Que nós podemos chamar irracionais, mas que são bem enraizados dentro das sociedades, não só no Leste, mas no Ocidente também. O facto de a União Europeia, em geral, ter negligenciado o controlo das suas fronteiras externas, durante muitos anos, trouxe-nos a uma situação em que os cidadãos europeus, durante a crise migratória, subitamente ficaram com a percepção de que os líderes europeus não conseguem tomar decisões para proteger o seu território. A Itália, por exemplo, tem estado numa situação de influxo de migração de África durante anos. E tem levantado essa questão, queixando-se disso, e até 2015 essas queixas não foram escutadas. Eu não poderia de modo algum desconsiderar os países do Centro e do Leste europeu como xenófobos ou excessivamente sensíveis quanto ao assunto. Porque quando a onda migratória chegou à parte ocidental da UE, vimos que as pessoas também reagiram a isso. O Brexit, em parte, foi uma reação a isso. No Leste podem haver alguns Governos mais populistas do que outros, no sentido em que pegam numa queixa popular legítima e tentam usá-la para o seu benefício.
Considera xenófobos os comentários do primeiro-ministro húngaro, Viktor Órban, que apelidou os imigrantes de “veneno” e fala numa “invasão muçulmana”?
Bem, esses são comentários perigosos, isso é certo. Qualquer um pode classificá-los como quiser. Mas esse foi um momento em que a linguagem devia ter sido suavizada, mais racional, sem aquecer os ânimos.
Para lá da retórica, no que toca a políticas concretas, organizações de direitos humanos acusam o atual Governo búlgaro, bem como o Governo do qual fez parte, de desvalorizar ataques violentos contra migrantes e uso excessivo de força na fronteira. O que pensa disso?
Não recordo casos em que as autoridades tenham usado força excessiva quando estava no Governo. O que recordo são tentativas de indivíduos para agir como justiceiros. E são casos com os quais lidámos devidamente. Na altura o Ministério Público e as forças de segurança precisavam de aumentar os seus esforços e aplicar medidas contra certos indivíduos, que estavam a cruzar a fronteira entre ser bons cidadãos e agir fora da lei, e houve uma reação do Governo. Estou familiarizado com as acusações, mas o Governo teve um papel positivo.
Além de ações individuais, foi o Governo que restringiu a liberdade de movimento de requerentes de asilo na Bulgária, limitando-os a certas regiões do país – algo criticado pela Amnistia Internacional, Human Rights Watch…
Estou a tentar lembrar-me de quando essa política foi adotada. Não me lembro se foi adotada quando estava no Governo.
Foi aplicada quando estava no Governo.
Não sei se está a caracterizar corretamente as medidas. Basicamente, os requerentes de asilo estavam instalados em locais específicos, onde tinham proteção e os seus pedidos de asilo podiam ser processados e geridos. Recorde-se que nessa altura muitos políticos e europeus tinham a preocupação legítima de que nesta vaga descontrolada de migração de deslocados houvesse terroristas infiltrados. A Bulgária tem a responsabilidade de proteger as fronteiras externas da União Europeia, e ser responsável para com o resto da UE. No que toca a segurança, não podemos brincar levianamente com possíveis perigos. Entretanto, muitos requerentes de asilo foram aceites e receberam atenção médica, oportunidades, na medida em que o Governo búlgaro foi capaz. Porque a Bulgária, nessa altura, não tinha a infraestrutura necessária. Tivemos de reagir no momento, porque ninguém estava preparado.
Referiu a responsabilidade da Bulgária para com a UE. Pensa que foi responsável enviar milhares de migrantes para a Turquia, estando a par das condições desumanas nos campos de refugiados turcos, a que muitas ONG se referem como campos de detenção?
Recorde que à época havia um acordo assinado entre a Turquia e a UE, que regulava claramente o fluxo de requerentes de asilo. Basicamente, foi com base nesse enquadramento político que o Governo búlgaro – e todos os outros Governos europeus – agiram. A Turquia, na altura, recebeu suficientes fundos da UE para tomar conta desses refugiados, caso tivessem o direito de receber asilo. Outra categoria são os migrantes económicos. E precisamos de distinguir entre estes dois. Grande parte das pessoas que entraram na União Europeia não eram refugiados. Os que são precisam da nossa ajuda e de ser protegidos e cuidados. Mas nós verificamos que muitos migrantes económicos, de todo o mundo, também cruzaram as nossas fronteiras com o fluxo de migrantes.
Alguém que venha de um país em grave situação económica, pondo em risco o seu acesso a saúde, educação ou até a sua segurança alimentar, é um migrante económico ou um refugiado? Acha que alguém que não esteja nestas condições arrisca a sua vida para cruzar o mar?
Essa é uma questão dolorosa. Tenho de ser muito sincero, as pessoas fogem não só de armas e guerra. As pessoas também fogem pelos motivos que enumerou. Fogem da corrupção, de instituições disfuncionais, da falta de educação, de possibilidades económicas… No mundo global de hoje, tornou-se mais fácil mudar de país do que tentar mudar o Governo. Tendo em conta que as democracias são muito mais atraentes que os regimes autoritários, é natural que as pessoas se queiram deslocar para países democráticos. Ninguém discute isso. A questão é que precisamos de dedicar mais esforços em construir instituições e democratizar esses países, em vez de dizer que qualquer pessoa insatisfeita é bem vinda. Claro que todas pessoas são bem-vindas, mas há um limite.
O número de requerentes de asilo na UE entre 2015 e 2018, incluindo a crise migratória, foi de cerca de 3,5 milhões de pessoas, menos de 0,7% da população europeia. É acima do limite? Qual é o limite?
Estou consciente dos números. Não, isso não é acima do limite. Não digo que tenhamos recebido pessoas acima do limite. O que digo é que se o foco não está em garantir o controlo das fronteiras externas da União Europeia, e se temos uma influxo irresponsável de pessoas, então o número vai crescer. E basicamente teremos problemas com isso, que não queremos ter. Não queremos que partidos xenófobos tomem o poder, não queremos ver partidos que pretendem assustar as pessoas, sendo anti-muçulmanos ou racistas. É por isso que é preciso haver um enquadramento legal. A Europa pode absorver estas pessoas, sem problema. Aqueles que precisam de asilo, aqueles que são refugiados, temos uma obrigação para tal, como está estabelecido em muitos acordos internacionais. Aqueles que procuram melhores oportunidades económicas, ninguém diz que não são bem vindos, mas precisam de ter canais diferentes para se candidatar, algo que não estava claro na altura. Até agora temos problemas a definir as regras.
Então, na altura da crise migratória, a opção do seu Governo foi enviar milhares de pessoas para os campos na Turquia, como acordado pela UE. Sabendo as condições destes campos, hoje em dia arrepende-se de o ter feito?
O que lamento é que a guerra civil na Síria continue. Que, provavelmente, tenhamos de controlar melhor no futuro como é gasto o dinheiro europeu, no que toca a melhorar as condições dos campos de refugiados, em qualquer país, não só na Turquia, mas também no Líbano, na Jordânia… Temos uma obrigação de ajudar esses países, isso é certo, porque aceitaram muitos refugiados no seu território. Mas a UE tem de definir bem e saber quais são os limites da sua abordagem migratória comum. Tenho muitos arrependimentos, mas todos relacionados com a situação a que as relações internacionais chegaram. No que toca à guerra civil na Síria, foram feitos muitos erros, e o Bashar al-Assad já devia ter passado à história.
Voltando ao panorama europeu, tem havido confrontos entre Bruxelas e vários países do Centro e Leste europeu, em particular com os países de Visegrado [Hungria, Polónia, República Checa e Eslováquia]. Acha que esse conflito interno pode afetar o próximo alargamento da UE, que se prevê ser nos Balcãs?
Não chamaria a estes incidentes confrontos, mas sim posicionamentos diferentes no debate interno. Pode haver pessoas que não gostam delas, mas são legítimas, vêm de discurso filosófico legítimo dentro da União Europeia, sobre a direção em a UE deve seguir, como se deve transformar. A Bulgária, e eu pessoalmente, sempre apoiámos o alargamento da UE, especialmente no que toca aos Balcãs ocidentais. Durante a presidência europeia búlgara, esta foi uma das principais prioridades. Não vejo qualquer perigo nisso. Sem os Balcãs ocidentais a Europa estará incompleta. Se as reformas em todos os países que querem aderir à UE forem feitas corretamente, as instituições transformadas para que haja um Estado de direito, garantia de um mercado livre e direito à propriedade, bem como direitos humanos e liberdade de expressão, etc., não vejo nenhum problema com o alargamento. Claro que será uma discussão complicada. Mas a UE precisa de ser alargada. Talvez não amanhã, mas precisamos de avançar.
Recentemente, os comissários propostos pela Hungria e Roménia foram recusados pelo Parlamento europeu. É algo sem precedentes, que indica que para lá do debate filosófico, também há tensão política. Como é que a UE pode lidar com o assunto?
A razão da rejeição foi o conflito de interesses. É algo sobretudo técnico, mas claro que há um contexto político para o assunto. Mas aquilo que retiro é que o Parlamento europeu mostrou que não é apenas uma instituição esvaziada, que existe e não faz nada. Tem poderes genuínos para controlar a Comissão Europeia, como qualquer outro Parlamento. E isso só me pode deixar satisfeito.
Tendo em conta as acusações de desrespeito pelo Estado de direito e abuso dos direitos humanos feitos contra países como a Hungria e a Polónia, a UE está a ser demasiado branda com eles?
Sim. A União Europeia precisa de fazer muito mais no que toca ao Estado de direito. Precisa de ligar a entrega de fundos europeus com o respeito pelo Estado de direito.
E também com o respeito pelos direitos humanos? Com os direitos dos migrantes, por exemplo?
Quando chegar a isso, provavelmente também. Precisamos de levar os princípios sob os quais a União Europeia foi construída e os princípios básicos da democracia. Que são responsabilização e transparência no combate à corrupção. E, claro, o respeito pelos direitos humanos e da liberdade de expressão.
Se os fundos europeus estivessem ligados ao combate à corrupção, isso não poderia trazer problemas à Bulgária, considerado o país mais corrupto da UE pela Transparency International?
De momento, não estou seguro como avaliar isso, depende dos critérios. Mas é claro que todos os países europeus precisam de aderir aos princípios básicos da UE e da democracia. Todos os países precisam de tomar medidas sérias quanto a isso. Não só no Leste da Europa. Olhemos para outros países também, incluindo membros de longa data da UE, os escândalos de corrupção na Áustria, em Itália, em França, em todo o lado. Todos temos um problema fundamental de transparência e responsabilização e precisamos de trabalhar nisso na Comissão Europeia. A União Europeia em geral tem um papel enorme nesse combate.
