O juiz Ivo Rosa está a fechar cada vez mais o processo Marquês, vedando o acesso a todos os que não são arguidos, como é o caso de assistentes e de jornalistas. Se, até aqui, os assistentes que são jornalistas tinham sido proibidos de assistir à fase de instrução – uma decisão inédita em Portugal –, a partir de agora qualquer jornalista que queira consultar os autos terá de passar por uma operação mais burocrática do que acontece nos outros processos, tendo de fazer um pedido prévio de consulta sempre que pretendem ir ao tribunal. E esse pedido pode ser ou não deferido pelo juiz Ivo Rosa. Segundo o CM, o despacho onde consta tal decisão de Ivo Rosa ainda não foi dado a conhecer às partes.
Recorde-se que, já em julho, o semanário SOL tinha revelado que a proibição de assistentes nesta fase, determinada pelo juiz, estava longe de ser pacífica, não se excluindo mesmo a hipótese de um recurso dos assistentes para a Relação de Lisboa dar um abanão no caso.
Os assistentes queixam-se de que por serem jornalistas foram excluídos das sessões, em clara violação da lei – que não discrimina por profissão quem pode ou não ser assistente.
Segundo o SOL noticiou na altura, caso o Tribunal da Relação venha a dar razão aos assistentes – que têm a função de auxiliar o Ministério Público –, algumas das diligências que já foram levadas a cabo podem vir a ser anuladas, como explicam sob anonimato alguns juristas.
Nesses recursos, os assistentes pedem apenas a revogação do despacho do juiz Ivo Rosa, mas caso os desembargadores venham a considerar que foram violados os direitos destes sujeitos processuais poderão decidir declarar nulas algumas diligências nas quais os mesmos não tiveram oportunidade de participar.
Os assistentes, que dizem não escrever sobre as matérias que eram tratadas dentro da sala de instrução, recordam que todo este caso começou com um escrito de uma jornalista da RTP, que questionava a presença de assistentes que eram jornalistas dentro da sala de instrução. Os assistentes defendem que tal reclamação foi feita num escrito redigido por quem não era sequer parte da Operação Marquês e que formulava uma questão sui generis, fora do âmbito dos autos.
Mas se a exclusão só por si já é inédita, o uso da terminologia assistente/jornalista, usada pelo MP e pelo juiz, também não escapa às críticas, dado que se trata de um conceito de ficção, dizem, que não existe na lei.
O debate instrutório do caso Marquês está agendado para 27 e 31 de janeiro do próximo ano. Segundo noticiou na última semana a SIC são duas das testemunhas arroladas por Sócrates para depor a 25 de novembro, numa fase já avançada da instrução.
