O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aproveitou ontem o Dia do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) para lançar um caderno de encargos sobre os militares ao próximo Governo, mas também ao Parlamento. A um mês das eleições legislativas, o Chefe de Estado considerou “essencial que o Governo que saia das eleições de outubro concretize os passos esboçados e que se impõem em matéria de saúde militar”.
Num discurso com pouco mais de cinco minutos, o Presidente tocou em todos os pontos dos problemas dos militares, uns mais sensíveis do que outros, para repetir a “importância de proporcionar as condições indispensáveis às Forças Armadas com mais efetivos e mais adequado estatuto às missões que desempenham”. O tema da falta de efetivos aqueceu as relações entre o Ministro da Defesa e o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, porque o almirante Silva Ribeiro assumiu, em julho, que a situação era “insustentável” numa entrevista à Rádio Renascença e ao Público.
Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou, por isso, que “não basta termos orgulho nas nossas Forças Armadas, é preciso estarmos todos à altura desse orgulho que proclamamos”, disse, citado pela RTP.
O Presidente também não esqueceu os projetos que ficaram na gaveta e que só poderão ser retomados numa próxima legislatura. O estatuto do antigo combatente ficou sem efeito, depois de uma avaliação do impacto orçamental. Marcelo quis lembrar que o tema não está esquecido e espera que a próxima composição da ‘Casa da Democracia’ recupere a proposta .“É justo esperar da Assembleia da República que aprove o estatuto do antigo combatente, que ficou mais uma vez adiado”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, tendo o ministro da Defesa, Gomes Cravinho, mas também deputados como Fernando Negrão, (líder parlamentar do PSD) no palanque da cerimónia a ouvi-lo atentamente.
Por fim, Marcelo Rebelo de Sousa não esqueceu que as “Forças Armadas não têm medo de nada, não têm medo da transparência, do apuramento da verdade, toda, seja em Tancos, seja em tudo o quanto importa ao seu prestígio nacional”, disse, citado pela Lusa.
Ora, o também comandante supremo das Forças Armadas lembrou ainda que promulgou a revisão do estatuto dos magistrados, com alterações salariais no topo da carreira, que poderiam “acentuar” desigualdades de tratamento face a outras carreiras, leia-se, dos militares. As associações socioprofissionais de militares ouviram o discurso de Marcelo, gostaram, mas deixaram avisos.
António Mota, presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas, considerou que o discurso presidencial foi “curto, assertivo e tocou rigorosamente nos pontos que se consideram essenciais”. O responsável acrescentou que Marcelo deixou um “caderno de encargos muito claro” para o futuro Governo. Porém, lembrou que o Presidente aludiu às desiguales, “designadamente para os militares das Forças Armadas” quando promulgou o estatuto dos magistrados”. Por isso, se “pensava assim, e pensa bem, então não deveria ter promulgado”.
Por seu turno, o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), Lima Coelho, disse ao i que “é sempre bom quando essa atenção [aos militares] é dada”. Contudo, “é bom que o senhor Presidente, ao dizer isto, também não promulgue a legislação que sabe que vai penalizar os militares, como fez por exemplo, com a lei 3/2007 que penalizou seriamente os militares na passagem à reserva e à reforma”.
