O líder da Juventude Popular, Francisco Rodrigues dos Santos (FRS), é um dos mais críticos e acusa o Governo de estar “a brincar com a identificação das pessoas”.
Por que é que a JP exige a suspensão do despacho?
FRS: O objetivo da JP é, em primeiro lugar, apelando ao diálogo e à convergência com o Governo, que o Conselho de Ministros suspenda a título de urgência e com efeito imediato a aplicação deste despacho, até que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a conformidade da lei da identidade de género. A nosso ver esta lei é inconstitucional porque inclui conteúdos que são considerados doutrinários nas escolas e porque viola a autonomia que também é conferida aos estabelecimentos de ensino.
Qual é o maior problema deste despacho?
Primeiro, parece-me que o Governo tentou passar pela calada este despacho, lançando-o quando a maioria dos portugueses está de férias, mais alheado da atualidade política. E depois, não é aceitável que rapazes a raparigas sejam forçados a partilhar espaços de maior intimidade como são as casas de banho e os balneários. O Governo não pode brincar com a identificação e o nome das pessoas. Com estas medidas, na verdade, o Governo está a promover políticas que vão contribuir para os estereótipos que diz querer combater. Depois, tudo isto também é uma ofensiva ao direito das famílias educarem os seus filhos consoante os seus valores e crenças. Já sabíamos que o BE era pródigo em manifestações caricatas sobre a identidade biológica. O que não sabíamos é que o PS andava a reboque dessa agenda.
Pelo contrário, a diretora executiva da ILGA, Marta Ramos, considera que as orientações decorrem apenas de imposição própria da lei da identidade de género.
Como é que a ILGA vê as críticas que têm sido apontadas ao despacho?
Está a criar-se uma polémica que não existe nem faz sentido. Este despacho é uma decorrência de uma imposição da própria lei da identidade de género. Eram medidas esperadas pelas associações LGBTI, por várias famílias e pelas próprias escolas. Porque, aliás, havia muitas questões por responder, portanto, este despacho até vem atrasado. As medidas neste despacho são importantes porque vêm responder a problemas reais da experiência em ambiente escolar de jovens LGBTI em Portugal.
A que problemas se refere?
Há todo um contexto negativo que leva a bullying e discriminação nas escolas portuguesas que precisa de ser mudado. E este panorama não se deve só à falta de conhecimento e formação por parte dos alunos mas também por parte do pessoal docente e não docente.
E como é que o despacho ajuda a mudar essa realidade?
Vem permitir que todos os jovens e crianças que ainda não têm 16 anos e não podem mudar os seus documentos legais possam ver salvaguardadas a sua dignidade e identidade. É de sublinhar que estas normas só são uma novidade para Portugal, já muitos outros estados-membros da UE que adotaram políticas nas escolas semelhantes conforme as recomendações feitas pelo Conselho da Europa e da UNESCO.
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Polémica acesa no Facebook
A favor
“A negação da importância e necessidade deste despacho e de todas as suas medidas é a veiculação de uma cultura instituída de opressão, bullying e silenciamento de identidades de crianças e jovens LGBTI e que tem repercussões no seu bem-estar físico e mental para toda a vida”,
Comunicado da ILGA
“Um adolescente transexual que está a assumir a sua identidade deve ser forçado a fingir que tem outra? Tudo o mais, com o devido respeito, é efabulação construída em cima de má informação”,
Pedro Delgado Alves, deputado do PS num comentário no Facebook
“Há que encontrar nas escolas soluções para estes alunos e que a todos possam satisfazer”,
Jorge Ascensão, presidente CONFAP
“As escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”,
Despacho do Governo
“É insuportável. Parem de magoar quem já nasce com uma probabilidade muito maior do que a média para ser magoado”
Isabel Moreira, deputada do PS, no Facebook
“Para quem é apenas ignorante, visitem o site do Parlamento e encontram lá meses de trabalho, porque as leis não nascem do nada (…) Quanto aos jovens trans e às jovens trans, desculpem mil vezes por tudo o que passaram e continuam a passar. Porque ainda não pedimos desculpas o suficiente”,
Idem
Contra
“É fundamental defender as nossas crianças. Deixá-las em paz. Defender a educação e as nossas escolas. Apesar das férias, não estamos a dormir”,
Ribeiro e Castro, ex-líder do CDS, no Facebook
“O fascismo higiénico da ideologia do género é um grave atentado aos direitos, liberdades e garantias das crianças e dos jovens, bem como dos pais e das famílias”,
Abel Matos Santos, Fundador do TEM/CDS e psicólogo, no Facebook
“Este é daqueles assuntos onde não pode haver qualquer dúvida!!! Enquanto deputado assinei o pedido de apreciação da constitucionalidade e também já assinei a petição”,
José Gonçalves Pereira, Deputado do CDS
“Lutarei contra esta lei e contra estas medidas administrativas até ao meu último fôlego”,
André Ventura, líder do Chega
“A principal questão, entre tantas, é a seguinte… Qual mesmo o objetivo da aprovação e consequente entrada em vigor, em pleno agosto, quando tantos pais e crianças estão de férias, de um despacho desta natureza fraturante”,
Petição pela suspensão do despacho
