O crescimento económico em Portugal nos últimos 20 anos foi não só o mais baixo registado nos últimos 100 anos como é também muito inferior ao dos países da União Europeia com os quais nos comparamos.
A maior parte dos países que faziam parte do bloco soviético, e que em 1989 tinham rendimentos per capita de metade do português, hoje já nos ultrapassaram.
É o caso da República Checa, da Eslovénia, da Lituânia, da Estónia, da Letónia, da Eslováquia, da Hungria e, agora, da Polónia.
Também países que nos são próximos, como a Irlanda e a Espanha, têm tido desenvolvimentos económicos muito superiores ao nosso.
Em toda a UE a 28, só a Grécia e a Itália nos acompanham como os “desgraçadinhos” da Europa.
Que desafios teremos de enfrentar para que o futuro seja melhor do que foi a triste realidade destes últimos 20 anos?
É importante analisar o comportamento que tiveram os três grandes pilares da economia do nosso país:
• A “máquina do Estado”, que inclui as empresas públicas, foi um ineficiente sorvedouro de recursos nacionais.
As despesas do Estado, no seu conjunto, aumentaram fortemente, passando a absorver uma elevadíssima percentagem do PIB, muito superior àquela que existia há 20 anos.
Já o setor das empresas que dependem fundamentalmente das políticas governamentais, o designado setor “decretino”, converteu-se num enorme peso para a competitividade das empresas, de que sobressai o sistema elétrico, que originou uma dívida tarifária, que ascende a 3800 milhões de euros, que pesa sobre todos os consumidores;
• O capital financeiro, a começar pelos bancos, teve no geral uma evolução desastrosa. Afetados pela crise financeira internacional, os gravíssimos problemas de gestão que afetaram a grande maioria dos bancos de capitais portugueses conduziram a uma destruição maciça das poupanças das famílias e das empresas.
• Por outro lado, as empresas de bens transacionáveis, sujeitas às duras regras de concorrência, foram o elemento mais dinâmico e resiliente, e logo a partir de 2012 sustentaram uma notável recuperação económica que desmentiu as previsões duma “espiral recessiva” que iria condenar a economia portuguesa.
Foram igualmente estas empresas que conseguiram um aumento notável das exportações, que passaram de 28% em 2010 para quase 48% do PIB na atualidade.
E foi essa capacidade exportadora que permitiu que se alcançasse o equilíbrio das nossas contas externas, algo que já não se verificava há 70 anos.
Agora é fundamental apresentar os desafios que é preciso enfrentar para assegurar no futuro um crescimento sustentado da economia portuguesa:
a) Dada a elevada dívida externa tanto do Estado como das empresas, que é das mais altas do mundo, é indispensável assegurar o equilíbrio das contas externas. Tal objetivo, que foi alcançado a partir de 2012, está ameaçado de novo, o que é um claro sinal de alarme.
b) A quebra brutal da poupança, que atingiu um recorde negativo de apenas 4%, é outro sinal de bloqueio que impossibilita o investimento para uma maior produtividade.
As empresas precisam de maiores estímulos fiscais à sua capitalização, nomeadamente pela redução do IRC.
c) A inovação tecnológica empresarialmente competitiva é essencial para termos uma economia mais dinâmica e empregos mais qualificados.
Apesar do aumento da despesa em investigação registado nos últimos anos, a articulação com a inovação tecnológica diretamente produtiva é ainda claramente insuficiente.
É necessário fomentar a inserção dos doutorados em ciências e tecnologia nas empresas, deixando a precariedade em que muitos deles se encontram como bolseiros do Estado.
d) A elevada pressão fiscal é um fator que muito afeta a competitividade da nossa economia.
É necessária uma redução sustentada da despesa pública, nomeadamente na sua componente fixa, tornando a máquina do Estado mais eficaz.
e) Os elevados custos da energia são um fator que muito nos prejudica face aos nossos concorrentes externos.
A política energética tem de ter como objetivo essencial a salvaguarda dos postos de trabalho em Portugal.
f) Os últimos anos revelaram uma menor coesão social em muitas regiões do interior do nosso país.
Os trágicos incêndios de 2017, que provocaram 125 mortos, foram seguidos duma política pública que massacrou ainda mais as populações do minifúndio do interior.
Em vez de se simplificar o seu trabalho, os pequenos proprietários foram pressionados com regras absurdas de gestão da biomassa.
O que se deveria ter feito depois dessas tragédias era aumentar as penas de prisão para os incendiários e fomentar um sistema de recolha e utilização dos sobrantes agroflorestais, para que estes se transformem num sumidouro efetivo de carbono.
Enfrentar estes desafios é indispensável para que Portugal tenha níveis de crescimento económico em linha com os seus parceiros da União Europeia. E como o nosso país já teve entre 1950 e 1973 e entre 1984 e 1999.
Para isso necessita duma democracia de qualidade, pelo que convido o leitor a assinar a petição http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=voto-cidadania.
Professor catedrático do Instituto Superior Técnico
Subscritor do “Manifesto: Por Uma Democracia de Qualidade”
