Muito se comenta e propõe um uso mais sistemático e diversificado dos diferentes estuários do mar português mas, na verdade, grande parte deles definham à espera de uma oportunidade, a aguardar que as diversas entidades que sobre eles têm autoridade atuem concertada e estrategicamente para lhes dar uma vida mais sustentável e um aproveitamento económico de maior relevo.
Apesar de alguns, fruto de uma maior dinâmica das entidades responsáveis pela sua gestão administrativa e funcional, já possuírem alguma estratégica de sustentabilidade ambiental, em rigor, nenhum tem um projeto estrutural para o seu aproveitamento económico.
Tudo acontece em resultado ocasional da dinâmica das entidades públicas envolvidas, em que não se vislumbra nenhuma ação da política pública do mar, integrada e de âmbito nacional, capaz de assegurar uma estratégia articulada e concertada entre os diversos atores que intervêm na gestão destes espaços e permitir uma maior e melhor sustentabilidade ambiental destas áreas, bem como um aproveitamento económico racional de alto valor.
Basta observar, por exemplo, a situação do estuário do rio Tejo, um espaço de excelência patrimonial, de imensa beleza natural e ambiental, com enormes potencialidades económicas. No entanto, o seu estado semiabandonado é visível aos olhos de todos nós.
Um espaço com todas as condições para ser ou continuar a ser um forte ecossistema na preservação de um conjunto de espécies, plantas, peixes, moluscos ou aves, dar um grande contributo no fomento e desenvolvimento de atividades económicas tais como a aquicultura, marítima ou turística, náutica de recreio, transporte de passageiros por via fluvial e outras mais disruptivas e experimentais, biotecnologia e robótica, e das atividades mais tradicionais que nele ocorrem, tais como o cruzeirismo e a carga e descarga de mercadorias.
Na verdade, muitos abordam a necessidade de se ter uma atividade de maior caudal no estuário do rio Tejo, mas para isso devem criar-se condições para que possam emergir pequenos operadores de transportes, turísticos e ou de passageiros (táxis), explorações de aquicultura, atividades náuticas, regatas, desporto, passeios, etc., com capacidade de gerar vida, riqueza e emprego.
Falta uma dinâmica prospetiva, uma ação de política pública do mar assertiva, inclusiva, estruturada, concertada e articulada, uma vontade verdadeira de compromisso entre os diversos parceiros que sobre este estuário têm competências e um papel na gestão territorial e de licenciamento em que se devem destacar a APL, os municípios e, naturalmente, a autoridade marítima, fundamentais para a existência de uma estratégia que garanta o desenvolvimento e aproveitamento numa lógica metropolitana. Por exemplo, para o rio Tejo deve ser assegurado um conjunto de ações/projetos desde a reparação e construção de locais de atracamento em ambas as margens, e de uso múltiplo e ocasional, ao desassoreamento de canais e relocalização de boias de sinalização, à delimitação das áreas existentes para diferentes atividades económicas, à regeneração dos equipamentos existentes, à criação de uma plataforma digital para promover e dar a conhecer os atores, equipamentos, património e atividades náuticas que ocorrem no amplo espaço geográfico territorial terrestre e marítimo deste estuário.
Este parece ser o caminho mais assertivo para otimizar, valorizar e preservar as zonas estuarinas, garantir a sua biodiversidade, promover um uso económico e social adequado e mantê-las como fontes inspiradoras e inovadoras de vida e de movimento empreendedor de alguns dos mais belos espelhos de água do mundo e do mar português.
Gestor e analista de políticas públicas
Escreve quinzenalmente à sexta-feira
