O texto base que partiu do relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi aprovado por unanimidade. No entanto, o documento elaborado pelo deputado do CDS João Almeida sofreu propostas de alteração.
Uma delas, que apontava para a existência de “coincidência temporal” entre os empréstimos a José Berardo e o acordo com o Governo para a exposição das obras – avançada pelo PSD -, acabou por ser aprovada pelos deputados. A Fundação Coleção Berardo foi criada, em 2006, com o objetivo de criar o Museu Berardo para exibir um acervo inicial de 862 obras da coleção de arte moderna e contemporânea do empresário. As obras foram então cedidas ao Estado, num acordo de comodato por dez anos, e avaliadas nessa altura em 316 milhões de euros pela leiloeira internacional Christie’s.
O contrato de comodato com o Estado foi assinado em 2006, ano em que foram aprovados os créditos da Caixa Geral de Depósitos à Fundação José Berardo. De acordo com a auditoria da EY ao banco público, a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, tendo como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.
Os deputados do PSD, PCP e BE também aprovaram uma alteração do PSD segundo a qual houve nas audições um grupo de poder que se encobriu, usando estratagemas como falta de memória.
De acordo com a proposta, “em Portugal existe e subsiste um grupo restrito de pessoas e empresas que beneficia e concede entre si tratamentos privilegiados, constituindo posições de vantagens para si que se tornam em sacrifícios e desvantagens para os restantes agentes económicos e para os portugueses em geral”. E acrescenta que esse grupo “reproduziu um padrão de encobrimento mútuo, através da defesa coletiva, do silêncio, da concertação de narrativas e mesmo da falta de memória, um encobrimento mútuo de práticas de concessão de financiamentos e créditos de favor e de créditos especulativos com condições mais favoráveis, num processo que envolveu um triângulo nefasto de figuras do poder empresarial, político e financeiro”.
Também a alteração proposta pelo PS sobre a ligação das perdas no mandato de Santos Ferreira ao “eclodir da crise financeira em 2007” foi aprovada, com João Paulo Correia a justificar que não há qualquer tentativa de desculpabilizar quem quer que seja na gestão da Caixa.
Propostas chumbadas
Já a proposta do PSD para incluir no relatório final a ideia de indícios de práticas de gestão danosa no banco público foi chumbada. Duarte Pacheco, que a apresentou, considerou que os deputados não podem ter “medo das palavras” e, apesar de caber aos tribunais comprovar factos, a comissão não pode demitir-se de dizer que houve demonstração de indícios de gestão danosa, considerando mesmo “lamentável” essa ideia ficar fora do relatório final.
A sugestão recebeu uma onda de críticas por parte da oposição.
Chumbada foi ainda a proposta do PS que assinalava que, relativamente às comunicações ao Ministério das Finanças, “os problemas” detetados (e não as “irregularidades”, na formulação original de João Almeida) foram reportados “por vezes de forma vaga ou genérica”, algo não inscrito na proposta de relatório do deputado do CDS-PP.
