A três meses das legislativas, Costa aproveitou o debate do Estado da Nação para atacar o PSD e o anterior Governo, lembrando que “o diabo não apareceu” e, em tom de campanha eleitoral, enumerou as várias medidas que foram lançadas pelo Executivo com o PS, e Mário Centeno – que foi aplaudido de pé – a repetir várias vezes o pregão das “contas certas”, frisando que esta foi a “legislatura da confiança”.
Apesar de reconhecer que o país não é um “oásis”, Costa considera que cumpriu com os compromissos assumidos em 2015: “Mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade”. O primeiro-ministro lembra que criou “mais 350 mil postos de trabalho”, que o salário mínimo nacional subiu “quase 20%” e que nos últimos quatro anos houve um aumento médio “do rendimento líquido mensal dos trabalhadores de 8,2%”, com “180 mil famílias que saíram da situação de risco de pobreza”. Tudo isto, frisa Costa, prova que “há mais vida para além do Orçamento”, sublinhando que “Portugal está melhor do que há quatro anos porque os portugueses vivem melhor que há quatro anos”.
Críticas do Bloco e do PCP Já os partidos da geringonça aproveitaram para lembrar Costa que nem todas as medidas resultaram da iniciativa do Governo ou do PS, como é, por exemplo, o caso da distribuição gratuita dos manuais escolares aos alunos do 1.o ao 12.o ano de escolaridade da escola pública – medida que é reclamada pelo PCP.
Também a porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, salientou que o programa de Governo “não foi apenas o programa do PS e ainda bem”, recordando que foram os bloquistas que conseguiram o fim da TSU ou o aumento do salário mínimo.
Durante o debate, que durou cerca de quatro horas, o Bloco de Esquerda voltou a insistir no fim das parcerias público-privadas (PPP) na saúde, avisando de forma clara que não vai viabilizar a proposta em cima da mesa. O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse ainda que o PS deseja uma maioria absoluta para aplicar uma “austeridade light” e para conseguir aplicar “medidas de direita” – sendo o caso das PPP, que foram criadas durante o Governo de Durão Barroso.
Além disso, os partidos da esquerda acusaram António Costa de “agravar o défice dos serviços públicos” para que o ministro das Finanças, Mário Centeno, “brilhasse em corridas de défice para Bruxelas ver”. Para Catarina Martins, o Governo “falhou nas áreas em que os acordos foram menos concretos: investimento público para recuperar os serviços públicos”, lembrando que “ter um presidente no Eurogrupo é fraco consolo para quem fica horas à espera do comboio ou do barco ou para quem espera meses por uma consulta”.
Estas críticas foram partilhadas pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, que avisa que “é preciso avançar” e que “enquanto há caminho, continuemos a caminhar”.
Para tentar acalmar o tom das críticas e piscando o olho a uma nova geringonça, António Costa diz que assume “o ativo e o passivo” das medidas tomadas e garantiu que “o Governo não tem obsessão com o défice”. Aproveitou ainda para saudar o BE, o PCP e o PEV por terem “ousado derrubar um muro anacrónico” e por, em 2015, “terem assumido a responsabilidade de afirmar uma maioria parlamentar como alternativa de Governo”. Costa disse ainda que se estivesse em 2015 “voltaria a tomar a mesma decisão [formar a geringonça] pela simples razão de que a decisão provou ser boa e os resultados são bons, e são bons no seu conjunto”.
“O diabo não chegou” Também o PSD e CDS apontam várias críticas ao funcionamento dos serviços públicos e à pesada carga fiscal, acusando o Governo de “gestão danosa” da Caixa Geral de Depósitos, com o deputado centrista Telmo Correia a confrontar ainda o primeiro-ministro com o caso de Tancos.
Para o PSD, os resultados das medidas do Governo foram “medíocres” e o deputado social–democrata António Leitão Amaro traçou o cenário de um país com “um povo contribuinte esmagado, o serviço público degradado e arrasado” e um “interior queimado e abandonado”. No contexto europeu, os sociais-democratas veem Portugal como um país “ultrapassado e cada vez mais atrasado” e com um “futuro completamente adiado”.
Também o CDS acusou o Governo de ser “excelente a anunciar” e “péssimo a fazer”, com o líder parlamentar dos centristas, Nuno Magalhães, a lembrar as promessas e medidas inscritas no programa de Governo de atribuir um médico de família a todos os portugueses e a construção de quatro novos hospitais. Nuno Magalhães disse ainda que Portugal tem hoje “a carga fiscal máxima” e que “o fim da austeridade é pura ficção”.
Em resposta, António Costa diz que foram conseguidas metas que em 2015 eram consideradas “impossíveis de alcançar” e que “medíocres foram as previsões feitas pelo PSD e CDS” no início da legislatura. “Sejamos claros, nem o diabo apareceu nem a austeridade se disfarçou”. Esta frase foi repetida três vezes pelo primeiro-ministro, tendo provocado incómodo no PSD, que fez algum ruído no plenário.
Também Mário Centeno, durante o encerramento do debate, deixou uma garantia: os serviços públicos estão melhores face ao “maior reforço” que foi levado a cabo na última década. E deu como exemplo o investimento feito na educação e na saúde, nomeadamente através da contratação de mais profissionais nos dois setores.
CDS acena com redução de IRC Durante o debate, o CDS aproveitou para anunciar uma das medidas do seu programa eleitoral: reduzir a taxa de IRC dos atuais 21% para 12,5% no prazo de seis anos. “Se há quem olhe com desconfiança para países como a Irlanda, com uma taxa de IRC de 12,5%, no CDS queremos ter a mesma taxa de 12,5% da Irlanda dentro dos próximos seis anos. E queremos ver o país a crescer 4% e 5% ao ano como a Irlanda”, disse Assunção Cristas, que optou por deixar o Estado da Nação de lado, optando por fazer um balanço do CDS durante a legislatura.
A líder centrista já tinha defendido a baixa dos impostos sobre as empresas, mas não tinha ainda quantificado.
Segurança Social reforçada Também o ministro do Trabalho aproveitou para anunciar que até ao final do ano haverá um reforço de 1,3 mil milhões de euros nas verbas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, lembrando que “este não foi um Governo de opções fáceis”.
Para Vieira da Silva, este reforço “fará seguramente desta legislatura aquela em que mais se reforçou” este fundo desde a sua existência, já tendo sido ultrapassados em março os 18 mil milhões de euros de ativos, acrescentando que “ao contrário do que afirmava o coro dos profetas da desgraça, este Governo não foi um governo de opções fáceis como se não houvesse amanhã. Esta também é a realidade do estado da nação”.
Também António Costa garantiu que a sustentabilidade da Segurança Social foi “alargada em mais de 22 anos”, lembrando que o Governo esteve “focado no futuro, dando prioridade a grandes desafios estratégicos como o desafio demográfico, as alterações climáticas, o desafio da sociedade digital ou a sustentabilidade da Segurança Social”.
Ao mesmo tempo foram elogiados os avanços feitos em matéria de taxa de desemprego, com Vieira da Silva a acenar com a criação de 350 mil novos postos de trabalho. “Este emprego foi criado pela economia ao mesmo tempo que se aumentava o salário mínimo e, ao contrário dos profetas da direita, este aumento não levou a aumento do desemprego”, revelou o governante.
