O ex-autarca da Guarda, o social-democrata Álvaro Amaro, já tomou posse como eurodeputado e ontem disse aos jornalistas, a partir de Estrasburgo, que é “absolutamente compatível” desempenhar o novo cargo e, ao mesmo tempo, ser arguido no processo Rota Final, um caso que envolve vários autarcas por suspeitas de um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública com a empresa Transdev.
Ora, com a tomada de posse, o eurodeputado do PSD ganha imunidade parlamentar no Parlamento Europeu, que só pode ser levantada, tal como em Portugal, a pedido das autoridades judiciais nacionais. A partir daqui segue-se um processo que é normalmente moroso, seguramente, quatro meses ou mais. Mas vamos por partes.
Álvaro Amaro foi constituído arguido na operação Rota Final há três semanas. O visado teve de pagar 40 mil euros de caução, mas reiterou ontem que irá colaborar com a Justiça. “Jamais me refugiarei atrás de qualquer estatuto de qualquer tipo de imunidade. Estive e estarei até ao último segundo disponível para prestar todos os esclarecimentos perante a Justiça portuguesa”, declarou às várias televisões portuguesas em Estrasburgo.
Numa declaração com pouco mais de dois minutos, Álvaro Amaro reiterou sempre a “disponibilidade do primeiro ao último segundo” para colaborar com a Justiça, insistindo que está preparado para desenvolver trabalho parlamentar em áreas como a Agricultura. Questionado pelos jornalistas se tem a confiança do presidente do PSD, Álvaro Amaro teve resposta pronta: “O facto que de estar aqui é porque fui eleito”.
Depois de ter sido constituído arguido, as autoridades judiciais portuguesas podem solicitar o pedido de levantamento de imunidade, se o entenderem, para novas diligências. Neste ponto, terão de o solicitar ao presidente do Parlamento Europeu. Que recebe o documento, remetendo-o para tradução. Ao mesmo tempo informa o eurodeputado e o parlamentar poderá consultar o pedido. O presidente do Parlamento Europeu anuncia, depois, no plenário que entrou um pedido de levantamento imunidade parlamentar e remete-o para a Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) para ser avaliada pelos seus coordenadores. Neste momento, a comissão nem está instalada porque só ontem foram eleitos o presidente e vice-presidentes do Parlamento Europeu. Segue-se uma reunião da comissão, e o dossiê é atribuído a um eurodeputado. Há um acordo tácito de que quem avaliar o processo não poderá ser nem português, nem membro da família política europeia do PSD, o Partido Popular Europeu (PPE).
O eurodeputado é ouvido numa fase processual que se chama audiência e o relatório elaborado para tomada de decisão. Por fim, a decisão volta ao plenário do Parlamento Europeu para ser votada. Todos estes procedimentos têm de atender ainda ao calendário interno do Parlamento Europeu: o plenário reúne uma vez por mês e as comissões também. Assim, se as autoridades judiciais portuguesas entenderem que é necessário algum pedido de levantamento de imunidade, terão de esperar vários meses. Isto porque mesmo que o eurodeputado diga, na referida audiência em que é ouvido, que pretende que lhe seja levantada a imunidade, esta não é automática. Mais, nem é o visado quem decide. É o Parlamento Europeu.
O seu advogado Castanheira Neves já disse, contudo, que Álvaro Amaro dará sempre prioridade a eventuais diligências da justiça em detrimento dos trabalhos parlamentos em Bruxelas e Estrasburgo.
