O ministro das Finanças revelou que o Governo estima processar 156 mil novas pensões este ano. As contas são de Mário Centeno e apontam para um aumento de mais de 50% em relação a 2014. De acordo com o governante, em 2014 foram atribuídas 109 mil novas pensões e, em 2018, mais de 125 mil. “Por extrapolação, estimamos que este ano serão processadas 156 mil pensões, mais 50% do que as de 2014”, disse o governante na Comissão do Trabalho e da Segurança Social, avisando que a capacidade de os serviços reagirem de forma imediata a este aumento é “muito limitada”.
Na semana passada foi publicado em Diário da República um diploma que alarga a mais pessoas as pensões provisórias de velhice, invalidez e sobrevivência. O documento, que foi promulgado no início deste mês por Marcelo Rebelo de Sousa, tem como objetivo desburocratizar os procedimentos administrativos e agilizar a atribuição destas prestações por forma a dar resposta aos atrasos na atribuição de pensões. O decreto-lei altera também o regime jurídico de proteção na eventualidade de morte, alargando as situações em que é possível atribuir pensões provisórias de sobrevivência, que atualmente se restringem a situações de carência económica.
Estas alterações por parte do Governo surgiram depois de o Tribunal de Contas ter publicado um relatório onde dava conta que a Segurança Social pagou quatro milhões de euros, entre 2016 e 2017, em pensões de sobrevivência e de direito próprio a beneficiários já falecidos, nalguns casos há mais de dez anos.
Precários em fase de conclusão
Mário Centeno disse ainda que os processos pendentes relacionados com a integração de precários no Estado (PREVPAP) continuam em marcha, garantindo que não há “tempo para férias”. Ainda assim, referiu que há situações, nomeadamente na RTP, com casos “muito díspares” e que “não é possível generalizar”.
Recorde-se que, no final do mês passado, os 123 precários da RTP enviaram uma carta aberta ao Governo na qual questionam quando serão homologados os processos dos 51 trabalhadores que obtiveram parecer positivo e quando haverá resposta de reavaliação de outros 92.
Aumento da despesa previsto O ministro das Finanças revelou também que o aumento das despesas com pessoal no setor da saúde devido à redução do horário de trabalho para 35 horas esteve sempre previsto, lembrando que o Governo corrigiu “um desastre”.
“A mudança das 35 para as 40 horas foi um autêntico desastre na administração pública porque ela não foi assumida, não foi negociada, não foi trabalhada com a administração pública, foi imposta”, disse aos deputados.
E foi mais longe ao garantir que “no regresso para as 35 horas, o Governo “sempre assumiu [desde 2016] que a redução do horário para as 35 horas seria feita sem custos, exceto na saúde”.
