Vladimir Aras poderá ser o próximo procurador-geral da República do Brasil. Muito conhecedor das relações entre Lisboa e Brasília no que toca ao Ministério Público, o ex-secretário da Cooperação Jurídica Internacional daquele país não esconde que é possível fazer mais. Uma das suas ideias é colocar um magistrado brasileiro em Portugal para agilizar a comunicação e estimular as relações. Aras aceitou dar uma entrevista ao i num período particularmente difícil para a justiça do Brasil, dadas as críticas que se levantam em torno do MP e do juiz Sérgio Moro após a divulgação de mensagens pessoais – que revelam que o juiz deu dicas aos investigadores. Para o procurador brasileiro, a única coisa que está em causa é um crime cibernético, e defende que deve ser investigado ao pormenor como foi pensado e executado este ataque que, lembra, apanhou inclusive alguns jornalistas.
Foi notícia nas últimas horas por ser o candidato a PGR preferido dos procuradores da Lava Jato. Como vê esse apoio?
Alguns colegas manifestaram apoio público, o principal foi Carlos Fernando Santos Lima, que atuou no caso lá em Curitiba, e só tenho a agradecer o apoio dele. Mas um procurador-geral da República deve ser o procurador de todo o Ministério Público (MP) Federal – tanto das questões do crime, da luta contra a corrupção, como da tutela coletiva da defesa dos direitos de todos os brasileiros.
Mas é impossível fugir à força da equipa da Lava Jato. Ter o apoio desta equipa é meio caminho andado?
Não foi o apoio de toda a equipa, foi uma manifestação pública de um dos colegas, então não pode ser tido como o apoio de todos os colegas. O que gostaria de deixar claro é que o importante é que os candidatos representem todas as preocupações do MP, porque a Constituição brasileira dá ao MP tanto a atribuição de defesa do meio ambiente como a de defesa dos direitos de pessoas com deficiência e também a da área da corrupção, onde atua a Lava Jato – além da área do crime organizado. É preciso ter uma visão e um apoio interno de todas essas áreas e a atuação do procurador-geral deve virar-se para todas estas áreas. Com igual equilíbrio e igual intensidade.
Algumas notícias falam também na sua proximidade do juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. Acha que, de alguma forma, isso pode ser um ponto a seu favor na hora de Jair Bolsonaro escolher o próximo PGR?
Não, não acho. Quem escolhe é o Presidente da República. Eu conheço alguns ministros do governo, não de agora, já há muito tempo. E o que realmente importa é que haja uma opção presidencial dentro da lista. Aqui temos o processo de escolha do procurador-geral por meio de uma lista tríplice.
Uma lista com três nomes, é isso?
No final vai haver uma lista com três nomes e nós esperamos que o Presidente escolha um desses três. O indicado deve ser o preferido do Presidente, não de outras pessoas que atuam no governo. Depois, esse nome é enviado ao Senado Federal para aprovação.
Quando serão escolhidos esses três nomes finais?
Será no dia 18 de junho. Existem hoje dez candidatos e a 18 de junho haverá eleições – são eletrónicas e quem vota são todos os procuradores da República. Os mais votados compõem a lista tríplice que é enviada ao Presidente. Ele ou considera ou não essa lista, não é obrigado a considerar. Mas tem sido uma tradição nos últimos anos e esperamos que o Presidente siga por esse caminho, que é o caminho que valoriza a democracia. O Presidente foi eleito pelo voto popular e é importante que nós valorizemos também o processo democrático interno, o que favorece a liderança daqueles que compõem essa lista.
Ou seja, não é obrigatório o Presidente escolher um de entre os três finais, pode escolher qualquer um dos dez candidatos…
Exato. Diferentemente de Portugal, nós temos 30 Ministérios Públicos, portanto, cada um dos 26 estados brasileiros tem o seu próprio MP, e no campo da União do Governo Nacional temos quatro: o MP Federal, o Militar, o do Distrito Federal/Brasília e o do Trabalho. O PGR é o chefe destes quatro ramos do MP da União Federal Brasileira. Este é o único cargo do MP que tem uma lista que não é obrigatória [vinculativa]. Todos os outros têm os seus procuradores-gerais escolhidos mediante listas obrigatórias, ou seja, os chefes do poder executivo são obrigados a escolher dentro dos três nomes da lista final.
O que é preciso mudar na cúpula do MP?
Nós precisamos aperfeiçoar a gestão orçamental e financeira fiscal do MP da União, porque o país está em crise, em recessão económica. E foi aprovada uma emenda constitucional que criou um novo regime fiscal, segundo o qual todas as instituições do Estado, incluindo o MP – que no Brasil tem autonomia orçamentária –, têm de fazer um esforço orçamental, de governança, para que haja economia de recursos sem perda de eficiência. Temos de, a partir daí, redesenhar as unidades de lotação dos procuradores da República, que chamamos ofícios, para que essa reorganização contribua para que possamos, com menos gastos, fazer um serviço de justiça ainda melhor para os cidadãos brasileiros.
Acha que isso é possível?
Eu acho que sim, existem várias formas de fazê-lo. É preciso é ter algum esforço para renegociação de contratos, algum esforço para a reorganização administrativa, a partir de discussões internas. E a partir daí fazem-se as mudanças necessárias. Aqui, o mandato são dois anos, ao contrário de Portugal, que é mais longo. Um bom gestor normalmente procura ter recursos para fazer o que pretende, tempo e pessoas – nós nem temos tempo, apenas dois anos, nem dinheiro, o país está em crise, então o que temos são pessoas. Trabalhar com o grande capital humano dos magistrados do MP brasileiro, dos funcionários, para que possamos produzir as alterações estruturais internas que nos permitam continuar atuando fortemente na defesa, com responsabilidade, com respeito aos espaços do governo na defesa do meio ambiente, na defesa do património público e na luta contra o crime organizado. Hoje, no Brasil, o principal problema é a criminalidade organizada interna e transnacional, que já toca países vizinhos, a Europa e África.
Tem sido uma voz ativa na luta contra a criminalidade complexa no Brasil.
O que pretende fazer se chegar a PGR?
Como a estrutura federal brasileira é complexa, precisamos melhorar a nossa coordenação do MP Federal com os Ministérios Públicos dos estados, para fortalecer as nossas ações, operações conjuntas contra o crime organizado transnacional e doméstico – especialmente no que diz respeito ao narcotráfico, ao tráfico de armas e ao tráfico de pessoas. Paralelamente a isso, nós precisamos também aperfeiçoar a cooperação internacional.
Como, por exemplo?
Não temos uma lei brasileira de cooperação internacional, Portugal já tem há muitos anos, faz 20 anos, acho. Precisamos avançar no modelo regional do Mercosul para ter algo semelhante ao que já existe na União Europeia em termos do princípio do reconhecimento mútuo. Então, seria o papel de propor ao Congresso, ao poder legislativo, e ao Governo que aprovassem essa alteração para facilitar a integração regional, para que um dia possamos ter algo parecido com a Eurojust – Amerijust é um nome que já se tem utilizado por aqui. E caminharmos para fortalecer algo que já existe que é a Ameripol, que é idêntica à Europol, só que ainda não tem estatuto de personalidade jurídica de direito internacional público. Então é preciso adensar o papel da Ameripol e criar a Amerijust, e fortalecer a cooperação com os países fronteiriços – com os países da América do Sul só não temos fronteira com dois, Equador e Chile. E com todos os demais há sérios problemas, inclusive com a União Europeia, porque o Brasil tem fronteira com a França – com a Guiana Francesa – e nessa zona temos muito tráfico de pessoas, extração de madeira para o tráfico internacional.
E o que pode um PGR fazer de imediato?
É preciso uma articulação internacional e criar órgãos dentro da PGR que se ocupem não só da investigação criminal em si, mas também da patrimonial – tentar seguir fluxos financeiros e recuperar, garantir uma maior eficiência de localização e recuperação de património em função do crime. Outra perspetiva é termos uma unidade de compliance para fazer a análise de risco de corrupção dentro do próprio sistema de justiça, e a outra perspetiva é a proteção de dados. Tal como a Europa aprovou o novo regime, o Brasil terá em 2020 a lei geral de proteção de dados. Para que a articulação das investigações criminais proceda de forma adequada e com o devido respeito pelos cidadãos, precisamos de ter uma unidade de proteção de dados dentro do MP, porque lidamos com uma grande quantidade de dados de arguidos, suspeitos, testemunhas. Precisamos de um processo penal eficiente, de uma atuação criminal do MP bem eficiente. Por outro lado, não podemos perder de vista que não se pode violar os direitos dos acusados, dos arguidos…
No que toca à cooperação internacional, nomeadamente com Portugal, acha que a mesma poderá ser reforçada?
Sem dúvida, nós temos um longo histórico de cooperação jurídica com Portugal. O ponto em que as coisas mudaram para melhor foi no ano de 1994 e esse longo histórico tem aproximado bastante as duas procuradorias-gerais da República. Hoje temos contactos diretos entre os procuradores dos dois países, o que facilita a luta contra o crime e a defesa da sociedade dos dois lados do Atlântico. O que se pode fazer é intensificar esses contactos, ampliar a rede de cooperação no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), não só entre Brasil e Portugal. Na relação bilateral, eu creio que talvez seja o momento de caminharmos para a colocação de um adido brasileiro do MP em Portugal, para justamente facilitar tanto o cumprimento dos pedidos que são feitos a Portugal como também para servir de um ponto de contacto mais evidente, para ajudar a atender os interesses da justiça portuguesa no Brasil.
Ou seja, se for PGR defenderá a colocação de um adido em Portugal.
Isso. Aliás, algo a que eu já sou sensível desde que estive na Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (entre 2013 e 2017).
Mas seria um caso especial ou o Brasil já tem adidos para esse efeito em algum outro país?
Nós não temos adidos, procuradores de ligação, em nenhum país. A ideia era começarmos com Portugal e, isso, evidentemente observadas as condições económicas no momento da criação desse posto. Nós, na Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional, colocámos uma servidora, funcionária do MP, que atua desde Lisboa em teletrabalho. O posto já existe há três ou quatro anos, durante a minha gestão como secretário-geral. Então, nós queremos aprofundar isso, acelerar os atendimentos de um lado e de outro.
A Lava Jato precisa de ajustamentos?
A ideia é que tenhamos a continuação da luta contra a corrupção no Brasil. Esse é um tema muito importante para nós no plano regional também, porque o caso teve repercussões em todos os países da América Latina e em dois africanos, um deles Angola. E aqui foi no Peru, Colômbia, Argentina, Venezuela, República Dominicana, Panamá, El Salvador, etc. É importante que a luta contra a corrupção prossiga. Precisamos, todavia, de estabelecer uma forma de atuação que seja mais eficiente do ponto de vista da gestão e da governança. As forças-tarefa (equipas especiais de investigação) servem para investigações episódicas, casos excecionais. Então precisamos ter uma estrutura interna no MP que possa responder a estes desafios sem consumir muitos recursos públicos, mas mantendo o nível de excelência que a Lava Jato tem produzido. A mudança de modelo é para que o conhecimento adquirido com as práticas envolvidas, assim como as lições aprendidas nestes casos grandes contra a corrupção, sejam incorporadas no património institucional, façam parte da história da instituição e possam servir para orientá-la no futuro. A nossa perspetiva é manter a lógica da luta contra a corrupção, inclusive transnacional, fortalecer a colaboração com outros países, e focar nas temáticas que são bastante relevantes aqui, como a corrupção, que debilita a capacidade do Estado brasileiro de investir na educação, na saúde pública e nas infraestruturas – e, sem isso, nenhum país consegue avançar económica, social, industrial ou culturalmente.
Mas manter essa luta com menos recursos – o que se temeu que acontecesse noutros Executivos – poderá ser complicado.
Agora, não temos dificuldades quanto à autonomia institucional e no que tange ao aspeto da luta contra a corrupção no âmbito da Lava Jato e de outros semelhantes. É importante lembrar que um dos focos que pretendo ter com a unidade de investigação patrimonial é rastrear os valores oriundos de crimes onde quer que estejam, para devolver ao património público ou às vítimas, e usar esses recursos para catapultar, catalisar ainda mais a luta contra esse tipo de criminalidade grave.
A bipolaridade política que se vive hoje no Brasil é fator de intranquilidade para quem ocupa cargos como o de PGR, uma vez que haverá sempre acusações que ligam determinadas ações a opções políticas. Como vê isso?
Precisamos vencer essa polarização porque os objetivos republicanos são o bem–estar e o atendimento aos direitos de todos. O papel do MP é, independentemente de quem seja o magistrado, de quem quer que seja o cidadão a ser atendido, agir de forma igual, sem qualquer distinção relativa a orientações políticas. E aos membros do MP, tanto quanto aos juízes, é vedada a atividade político-partidária. Isso é importante para que a integridade institucional seja mantida e que o foco seja a análise das políticas públicas, das ações dos governantes numa ótica muito objetiva, a ótica objetiva da Constituição, a ótica objetiva da própria legalidade num Estado de direito e do cumprimento dos tratados.
Como tem visto a divulgação das mensagens entre procuradores e o juiz Sérgio Moro?
Eu considero isso um crime grave e não usaria a palavra vazamento, chamaria um ataque cibernético promovido por um hacker, e é preciso descobrir-se quem ordenou esse ataque e a pretexto de quê. É um crime cometido contra a autoridade que também atingiu outras pessoas, como jornalistas brasileiros.
Mas o MP brasileiro já anunciou que vai apurar se houve alguma falha dos magistrados. Concorda com esta posição?
Existe um Conselho Nacional do Ministério Público, um órgão de controlo externo da instituição, tal como existe um para o controlo do poder judiciário, o Conselho Nacional de Justiça. Esses órgãos são muito importantes para fazer o controlo disciplinar da conduta dos magistrados, tanto de uma carreira quanto da outra. Mas esse controlo deve ser feito com base em provas lícitas, não em dados ilicitamente obtidos, como são estes. Disto nada se pode tirar de útil senão a possibilidade de o Estado investigar quem praticou o crime e quem é o mandante, dado que pode haver repercussões graves a partir de ilações indevidas, assim como violação do sigilo das fontes, dado que houve jornalistas alvo deste ataque.
Mas do que conhece é possível garantir que o MP é independente dos juízes?
O Ministério Público orgulha-se da sua autonomia e independência, adquirida em 1988. O MP tem sido uma instituição reconhecida pela sociedade brasileira e não só. No caso Lava Jato e em outros tantos foram premiados vários procuradores e promotores de justiça (cargos estaduais) pela sua atuação nas várias áreas – atuamos na área na defesa do meio ambiente, nos direitos difusos e coletivos e na área criminal. Estamos a falar de várias premiações internacionais, desde a Lava Jato ao caso Carne Ilegal – uma investigação de um promotor do Pará que lidava com o rastreamento de gado bovino. O objetivo é sempre uma agropecuária, uma pecuária que não produza danos ambientais. Com isto, a atividade económica ganha valor, porque respeita o meio ambiente, e não se perde a cobertura florestal em áreas importantes da Amazónia brasileira.
Mas hoje já há danos para a imagem da Lava Jato, com jornais de todo o mundo a divulgar as mensagens dos procuradores e do juiz Sérgio Moro e a questionarem a imparcialidade da justiça brasileira. Não acha que a Lava Jato pode estar em causa?
Isso [a correção da investigação] garante-se com a revisão judicial. Veja que a acusação que resulta desse vazamento – que eu já disse, na minha opinião, é um ataque cibernético, e não um simples vazamento – foi lançada sobre um dos juízes que atua no caso. Essa mesma sentença é sobre a situação do ex-
-Presidente Lula e não sobre a Lava Jato, porque o caso é gigantesco. Há centenas de pessoas condenadas e inúmeras consequências dentro do Brasil e em outras cidades que não Curitiba, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. E mesmo em outros países, tudo em função do trabalho da Lava Jato. Essa suspeita lançada sobre o juiz não se sustenta por um simples facto: essa mesma sentença condenatória já foi revista por outros tribunais, que a mantiveram – o Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul [o equivalente ao Tribunal da Relação], e o Superior Tribunal de Justiça, de Brasília. Então não há como, a partir de informações cuja autenticidade e integridade não se pode garantir, porque se trata de um ataque de hacker, comprovar que aquelas conversas tenham mesmo acontecido. Além disso, os tribunais mantiveram a condenação do ex-Presidente nas instâncias superiores, o que mostra, evidentemente, a correção do trabalho feito na primeira instância.
Como vê a evolução do crime no Brasil nos últimos anos?
É preocupante. A situação tem ficado de algum modo fora de controlo porque fações criminosas, autênticas máfias, que eram regionais – como o Primeiro Comando da Capital (PCC, que era de São Paulo) e o Comando Vermelho (que era do Rio de Janeiro) –, agora têm uma expressão nacional, a partir do controlo do sistema prisional. Isso é um dos grandes problemas que o país tem de enfrentar. Temos de resolver a nossa situação carcerária, melhorar as nossas prisões no sistema estadual, porque o sistema federal, para que o leitor português entenda, é muito bom, observa todas as garantias mínimas exigidas pelas convenções de direitos humanos, inclusive pela convenção internacional contra a tortura ou tratamentos desumanos, cruéis ou degradantes. Mas, em várias cadeias estaduais, a situação é caótica e isso levou a que organizações criminosas como o PCC progredissem para outros estados e avançassem para além do território brasileiro. Já identificámos atividade do PCC no Paraguai, no Peru, na Colômbia e na Bolívia. Estas organizações de narcomáfia querem dominar o ciclo completo de produção e distribuição das drogas. E também dominar a remessa da droga para a Europa e para África, ou se associando a barcas europeias, ou a organizações criminosas europeias para fazer esse trabalho de introdução da cocaína na Europa, no Médio Oriente e em África. Este é um problema do qual resulta violência urbana muito forte – dependem de armas pesadas para defender o seu território da polícia e de outras máfias, o que alimenta o tráfico de armas. E como há muito dinheiro envolvido, a probabilidade de corromper funcionários públicos, como a polícia, aumenta muito.
Como vê a nova lei das armas, que facilitaria o porte e uso aos cidadãos brasileiros?
Os estudos são bastante contraditórios, há estudos num sentido e no outro.
É um tema complicado, e caberá sobretudo ao Congresso e ao Governo estabelecer essas diretrizes e, se elas se desviarem do aspeto da legalidade e da constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal poderá avaliar. Pessoalmente, não tenho opinião formada sobre o cenário que teríamos se a liberalização fosse feita. O que é certo é que há áreas no interior do Brasil, zonas rurais, onde os cidadãos estão sozinhos, onde não há a presença do Estado. Grandes áreas conquistadas com muito sangue e suor português, extensões enormes adquiridas ao longo do nosso processo de colonização que ainda hoje são pouco habitadas e despovoadas, não há polícia. É preciso reconhecer que, pelo menos, deve haver um regime para as zonas rurais diferenciado do das zonas urbanas, onde os cidadãos possam exercer a sua própria defesa, não apenas a da propriedade. O que importa é a vida daquelas pessoas, a integridade física e a sua liberdade sexual. E essas organizações criminosas estão por toda a parte.
Para terminar, quem é Vladimir Aras, o homem que quer ser PGR do Brasil?
Eu tenho 27 anos de serviço público, sou servidor da justiça brasileira há vários anos, fui por um ano funcionário da Justiça Federal na minha cidade, Salvador – fundada por Portugal como capital da colónia do Brasil. E depois fui Ministério Público da Baía durante dez anos e estou no MP Federal há 16 anos. Sou professor de Direito Internacional Público e de Direito Processual Penal em algumas instituições brasileiras. Tenho o grau de mestre em Direito Público, tenho especialização em Gestão Pública, pela Fundação Getúlio Vargas, e atualmente estou a fazer um doutoramento. Sou, como disse, um servidor público que quer servir o Brasil e os brasileiros naquilo que são os compromissos do Ministério Público.
