A partir de 1 de julho, o IVA da eletricidade e do gás natural na potência mais baixa desce de 23% para 6%, refere o decreto-lei publicado esta segunda-feira.
“A componente fixa de um dos elementos do preço devido pelos fornecimentos de eletricidade e de gás natural passa a ser tributada em sede de IVA pela taxa reduzida de 6 % no Continente e de 4 % e 5 %, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, pode ler-se no diploma publicado em Diário da República.
Esta descida aplica-se apenas aos consumidores que, na eletricidade, tenham uma potência contratada que não ultrapasse os 3,45 kVA. No caso do gás natural, os consumos em baixa pressão não podem ultrapassar os 10.000 m3 anuais.
O Ministério das Finanças diz que esta medida vai beneficiar três milhões de contratos – os níveis de poupança anuais deverão rondar os 6%. A consultora Deloitte diz, citada pelo site Dinheiro Vivo, que a poupança na fatura mensal não vai chegar aos dois euros.
