Os professores das universidades e politécnicos privados vão ter uma carreira desenhada até ao final da legislatura – que termina em outubro – com regras de contratação semelhantes às que estão em vigor para as instituições de ensino superior público.
A garantia foi ontem dada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, que no Parlamento defendeu que para a contratação dos docentes pelas instituições de ensino superior privadas devem ser aplicadas as mesmas regras em vigor no setor público, “usando os três níveis de carreira”.
O governante frisa, de acordo com a Lusa, que “o vazio legal que ainda existe é o regime sobre a contratação”. Em resposta aos deputados, Manuel Heitor sublinha que “deve ser feito” o “paralelismo ao setor público” porque “essa é a norma adotada em todo o sistema público e privado na Europa e nas Américas”. Por isso, remata, “é normal que o regime jurídico da contratação de docentes no privado adote esses princípios básicos”.
As declarações do ministro no Parlamento vêm no seguimento da notícia avançada pelo i que dá conta de que mais de metade das 87 universidades e politécnicos privados “violam a lei”, ao contratarem mais de metade dos seus professores através de recibos verdes e a tempo parcial.
A denúncia foi feita ao i pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), liderado por Gonçalo Velho, e de acordo com o levantamento realizado pelo sindicato há 44 universidades e politécnicos privados nesta situação. Um cenário que Gonçalo Velho diz que se arrasta há pelo menos dez anos e que afeta mais de 3.200 dos 7.500 docentes que dão aulas nas universidades e politécnicos privados. Um número que traduz 60% do total de professores do privado.
Vazio legal Para Gonçalo Velho este é um cenário que resulta da falta de regulamentação do ensino superior privado. Ao contrário do que acontece no ensino superior público, não existe um diploma que regule a carreira ou a contratação para quem dá aulas no privado. No início de 2018 o ministro Manuel Heitor anunciou que até ao final da legislatura ia criar o Estatuto Docente para o Ensino Superior Privado. No entanto, até à data, a seis meses do final do mandato, nem o sindicato dos professores nem a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) receberam qualquer proposta da tutela. O presidente da APESP enviou, em fevereiro, uma proposta à tutela que o ministro disse ontem que está a ser trabalhada. Ana Petronilho
