Aumentar as contribuições para o sistema de pensões através do agravamento gradual das taxas contributivas da Segurança Social e da CGA, de 0,5% até um limite máximo de 2,5%, aplicadas tanto a trabalhadores como a empregadores; reduzir o valor das futuras pensões através de cortes graduais – de 0,1% até um limite máximo de 0,5% – na taxa de formação anual usada para calcular o valor das pensões da Segurança Social e da CGA; e aumentar a idade de reforma até quatro anos, tanto na pensão de velhice da Segurança Social e da CGA como nas respetivas pensões antecipadas são algumas das medidas sugeridas pelo estudo A Sustentabilidade da Segurança Social, realizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, que vai ser apresentado hoje. De acordo com o documento, a que o i teve acesso, algumas destas alterações deveriam começar a ser implementadas a partir de 2025, com vista a melhorar a sustentabilidade financeira do sistema e reduzir o peso para o erário público.
Aumentar a idade de reforma é considerada a solução “mais eficaz” para reduzir a necessidade de financiar o sistema com recurso a transferências do Orçamento do Estado. “A opção de cortar futuros benefícios tem consequências bastante negativas para a adequação das pensões no futuro, bem como para a capacidade do sistema para proteger os indivíduos contra uma quebra abrupta de rendimentos na passagem à reforma e mesmo para a taxa de pobreza entre os pensionistas”. Já aumentar as contribuições “teria consequências praticamente nulas para a sua sustentabilidade social”.
No entanto, este cenário de aumento súbito da idade de reforma teria efeitos diferenciados no que toca à sustentabilidade social do sistema de pensões. “Por um lado, ao promover carreiras contributivas mais longas, o aumento da idade de reforma reforçaria a capacidade de proteger os indivíduos contra uma quebra abrupta de rendimentos na passagem à reforma. Por outro, este tipo de alteração diminuiria marcadamente a adequação das futuras pensões e colocaria pressões que poderiam resultar no aumento da pobreza entre os pensionistas”.
Modelo sueco?
Já a introdução de um novo sistema de pensões em Portugal, aplicando, por exemplo, o modelo da Suécia iria permitir uma poupança na ordem dos 15%. A explicação é simples: iríamos assistir a um crescimento mais lento do valor das pensões com este novo sistema. Mas, em contrapartida, os pensionistas sairiam penalizados. Em 2070, o valor médio mensal da pensão-base seria, a preços de 2018, 216 euros mais baixo que o valor da pensão de velhice (708 euros contra 982 euros, respetivamente).
O documento lembra ainda que este crescimento mais lento das pensões iria ter consequências negativas para a sustentabilidade social do sistema de pensões, afetando, nomeadamente, “a capacidade de proteger os indivíduos de uma quebra significativa de rendimentos na passagem à reforma”.
Isso iria levar a um aumento significativo da percentagem de pensionistas que passariam a precisar de receber um complemento de pensão ou algum tipo de prestação de natureza não contributiva. Se o modelo sueco fosse introduzido, “em 2070, aproximadamente 66% dos pensionistas receberiam algum tipo de benefícios de natureza não contributiva”.
Riscos
Apesar de esta não ser apontada como uma solução para Portugal, a verdade é que o estudo não é animador no que diz respeito ao futuro deste sistema. E as conclusões são claras: “O futuro do sistema de pensões português será indelevelmente marcado pela evolução demográfica, fruto da manutenção de níveis preocupantemente baixos de fecundidade, e do aumento da esperança de vida. Portugal enfrenta o espetro de uma diminuição significativa da população total (23%, entre 2020 e 2070) e da população em idade ativa (37%). No mesmo período, a percentagem de pessoas com 65 ou mais anos aumentará de 22% para 36%”.
Prevê-se que entre 2020 e 2045 o número de pensionistas cresça de 2,7 milhões para 3,3 milhões. Mas, em 2070, o número voltará a descer progressivamente para os 2,7 milhões de pessoas.
No entanto, o estudo admite que assumindo que os salários crescerão em linha com as projeções da Comissão Europeia, é de prever um crescimento sustentado do valor das pensões da Segurança Social. Vamos a números. A preços de 2018, o valor médio das pensões de velhice deverá subir de 482 euros, em 2020, para 924 euros em 2070, ou seja, um aumento de 91%. Em contrapartida, na Caixa Geral de Aposentações, o valor médio das pensões deverá descer de forma acelerada.
E se, em termos absolutos, a despesa com pensões subir, quando medida em percentagem do PIB, após um período de subida face ao nível observado em 2020, de 12,5%, essa despesa deverá mesmo descer de 12,7% para 11,8%, entre 2050 e 2070. “A cumprir-se o ritmo de crescimento acelerado dos salários, previsto pela Comissão Europeia, e apesar da quebra significativa do número de pessoas em idade ativa, estima-se que o valor das contribuições para a Segurança Social possa até crescer (ligeiramente) entre 2020 e 2070: de 8,1% do PIB para 8,7%”, alerta o documento.
Ainda assim, este crescimento das contribuições não será suficiente para compensar a subida da despesa com pensões no Regime Previdencial da Segurança Social, que deverá começar a registar défices crónicos a partir de 2027. “Recorrendo a transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social, seria possível prolongar a sustentabilidade financeira do Regime Previdencial da Segurança Social até 2039”.
Se a produtividade e os salários não crescerem ao ritmo previsto, a situação financeira do Regime Previdencial da Segurança Social deverá degradar-se, atingindo valores entre os 4% e os 5% do PIB, no período entre 2050 e 2070.
Os riscos não ficam por aqui. O documento refere que o aumento do valor das pensões não irá ter reflexos numa melhoria da adequação das pensões. E vai mais longe ao considerar que deveremos “assistir a uma degradação, ainda que ligeira, do valor das Pensões de Velhice e de Sobrevivência da Segurança Social em comparação com os salários”. Nesse caso, a taxa de pobreza entre os pensionistas pode aumentar (cerca de 6%) ao longo do período em análise.
