O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros um novo diploma sobre a recuperação de tempo de serviço congelado, que se aplica também aos professores. De acordo com este decreto-lei, entre junho de 2019 e junho de 2021 (durante três anos) os oficiais de justiça, as Forças Armadas, os magistrados ou os militares da GNR vão poder recuperar 70% do tempo de serviço necessário para progredirem um escalão.
De acordo com o intervalo entre os escalões destas carreiras, os 70% correspondem ao proporcinal do que foi aplicado aos docentes. Ou seja, em traços gerais, os professores sobem de escalão a cada quatro anos e os 70% do tempo necessário para progredir são os dois anos, nove meses e 18 dias.
No caso de um procurador-geral-adjunto, que sobe de escalão a cada cinco anos, os 70% de tempo de serviço agora aprovados correspondem a três anos e seis meses, por exemplo. Já um escrivão de direito, que progride na carreira a cada três anos, vai ver reconhecidos dois anos, um mês e seis dias.
Professores podem optar De acordo com a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, os professores podem optar por recuperar o tempo de serviço seguindo as regras deste diploma. “Caso os docentes considerem que a opção por este modelo” seja mais vantajosa “à sua situação individual” podem “exercer um direito de opção”, disse ontem a governante depois do Conselho de Ministros.
Ou seja, ou os docentes recuperam os dois anos, nove meses e 18 dias, quando progredirem de escalão, o que para mais de metade só vai acontecer em 2021, ou então seguem esta regra que prevê que entre 1 de junho de 2019 e 1 de junho de 2021 vão recuperando os dois anos, nove meses e 18 dias.
No entanto, os docentes não vê com bons olhos esta nova solução. Para Luis Lobo, dirigente da Fenprof estas regras são “inaceitáveis” porque “aquilo que os professores querem são os nove anos, quatro meses e dois dias”, de forma faseada até 2025. O dirigente sindical diz ainda ao i que considera que o Governo está a “criar uma manobra” para gerar “confusão” de “forma propositada” numa altura “em que o Parlamento se prepara para apreciar o decreto” aprovado pelo Governo para os professores.
Impacto de vários milhões Quanto ao impacto orçamental desta medida, Fátima Fonseca disse apenas que é “assinalável” não especificando o valor, recolhendo-se em “vários milhões de euros”.
Os policias, que também fazem parte das carreiras especiais da Função Pública – ou seja, têm estatuto próprio – ficam fora destas novas regras. Isto porque, sustenta Fátima Fonseca, a carreira da PSP é baseada em pontos e não no tempo.
A medida foi ontem comunicada pelo Governo, mas já na semana passada o executivo tinha aprovado o diploma. Na altura, a aprovação do decreto-lei chegou a constar de uma primeira versão do comunicado do Conselho de Ministros mas, mais tarde, acabou por desaparecer com a aprovação do diploma a ser retirada do comunicado que foi publicado no portal do Governo.
Questionado pela Lusa, fonte oficial do gabinete do primeiro-ministro recusou comentar as versões diferentes.
Diplomas no Parlamento Tal como aconteceu com o decreto-lei que reconhece aos professores dois anos, nove meses e 18 dias, os partidos da esquerda – Bloco de Esquerda e PCP – admitem também chamar ao Parlamento o diploma ontem aprovado.
A intenção dos partidos é alterar os diplomas de forma a que todo o tempo de serviço congelado seja reconhecido aos trabalhadores do Estado. No caso dos professores são nove anos, quatro meses e dois dias.
A discussão dos diplomas no Parlamento está marcada para dia 16 de abril.
