O PSD quer mudar já a lei eleitoral e fez saber que também o partido vai “agir” admitindo avançar com outra queixa contra o primeiro-ministro por causa das inaugurações dos centros de saúde. A tomada de posição dos sociais democratas foi anunciada dois dias depois de o CDS ter apresentado uma queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra António Costa entendendo que o primeiro-ministro estará a violar a lei que regula a publicidade institucional durante a campanha eleitoral.
Ontem, o presidente do PSD, Rui Rio fez saber que vai recorrer à CNE caso o governo continue a “fazer campanha” pelo PS e se “não travar” as inaugurações dos serviços “duas ou três vezes”.
Em causa está o périplo da saúde, organizado pelo governo na semana passada, através do qual o primeiro-ministro e a ministra da Saúde, Marta Temido, percorreram várias zonas do país para inaugurar centros de saúde e visitar hospitais.
Para Rui Rio o périplo da saúde tem sido um “exagero completo” daquilo que tem sido o incumprimento da lei eleitoral.
As inaugurações estão a provocar polémica depois de a CNE ter emitido uma nota informativa a lembrar que, depois de publicada em Diário da República a data das eleições e de acordo com a lei em vigor, todos os órgãos do Estado e da Administração Pública estão impedidos de “qualquer ato, programa, obra ou serviço, que não corresponda a necessidade pública grave e urgente”. Inaugurações de obras ou de serviços são algumas das iniciativas ou “atos” considerados como publicidade institucional e que podem estar vedadas pela lei.
Com as inaugurações aos centros de saúde, Rui Rio entende que o primeiro-ministro tem vindo a usar “cargos governamentais para aquilo que não deve ser”, ou seja, “para fazer campanha eleitoral pelo PS” a “inaugurar tudo e mais alguma coisa, dia-sim, dia-sim”.
E para travar o governo, o presidente do PSD diz que a alteração à lei eleitoral “deve ser feita já”, com urgência, para entrar em vigor antes das europeias.
CDS avançou com queixa Já na passada sexta-feira o CDS avançiou com uma queixa contra o primeiro-ministro entendendo que Costa está a violar a lei que regula a publicidade institucional.
Para os democratas cristãos o primeiro-ministro está “claramente a violar a lei” e o “cumprimento dos deveres da neutralidade ou da imparcialidade” perante todos os candidatos, avançou ao SOL o secretário-geral do partido, Pedro Morais Soares.
Além disso, o CDS vê como “inaceitáveis” as críticas do PS considerando que os socialistas estão a “tentar pressionar a ação da CNE”. Recorde-se que, um dia depois de ter estalado a polémica a CNE emitiu uma nova nota informativa a esclarecer que, afinal, tanto o governo como as autarquias podem continuar a fazer inaugurações, participar em conferências ou assinaturas de protocolos. Tudo depende da forma como as iniciativas são comunicadas.
Na semana passada, a CNE disse ao i que, além da queixa do CDS, tinham chegado à entidade que fiscaliza as eleições, “três queixas ou pedidos de esclarecimento” sobre as inaugurações dos centros de saúde. A CNE vai, agora, analisar se o governo violou, ou não, a lei.
Já o Aliança, disse ontem que o partido não vai avançar com nenhuma queixa contra o governo e que não pretende “envolver-se na polémica”.
