Quatro dias depois de ter sido aprovado pelo Conselho de Ministros, o Presidente da República deu ontem luz verde ao decreto-lei do governo que reconhece aos professores dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado.
Com a promulgação do diploma, a solução para as exigências dos docentes – que querem ver reconhecida a totalidade do tempo de serviço congelado, os nove anos, quatro meses e dois dias – passa agora pelo parlamento.
O Chefe de Estado apontou três razões para a sua decisão considerando, desde logo, que o governo cumpriu com o estabelecido na Lei do Orçamento do Estado para 2019 e com o “apontado no veto presidencial”, depois de reunir com os sindicatos. Além disso, Marcelo Rebelo de Sousa refere que “caso não promulgasse o diploma” poderia “conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira”, durante 2019.
Por último, na nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa frisa que a promulgação permite, agora, aos partidos “que já manifestaram as suas objeções” ao diploma “por o considerarem insuficiente” chamem agora o decreto-lei ao parlamento para que seja alterado.
O BE e o PCP já anunciaram que vão pedir a apreciação parlamentar para alterar o diploma, de forma a que todo o tempo de serviço congelado seja reconhecido, de forma faseada até 2025. Regra que está em vigor na Madeira e que vai entrar em vigor nos Açores, a partir de setembro.
