O acidente com o helicóptero do INEM que causou a morte a quatro pessoas desencadeou um pedido urgente de abertura de inquérito do Ministério da Administração Interna à Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), e o relatório preliminar foi ontem divulgado. A cronologia dos acontecimentos é clara – houve falhas de comunicação. Importa, no entanto, perceber quem falhou e quando falhou.
Mesmo sem o relatório final, Marcelo Rebelo de Sousa pronunciou-se sobre o assunto afirmando: “É muita falha, e isso significa que o Estado falhou”.
De acordo com o documento publicado pela ANPC, desde que o alerta foi dado, às 18h57, passaram cerca de sete horas até ser encontrada a aeronave. As responsabilidades são atribuídas à NAV e ao 112 por não terem contactado as entidades competentes no devido tempo, o que poderá ter “comprometido o tempo de resposta dos meios de busca e salvamento”.
O protocolo a seguir em casos de acidente com uma aeronave é descrito na Diretiva Operacional n.º4 – Dispositivo Integrado de Resposta a Acidentes com Aeronaves. No documento é claro que, em situação de busca e salvamento, como foi o caso da tragédia de dia 15 de dezembro, “o RCC Lisboa [Rescue Cordination Center] é sempre a primeira entidade a ser informada de um incidente ou acidente com uma aeronave. Quando uma outra entidade tem conhecimento de um incidente ou acidente envolvendo uma aeronave deve de imediato garantir a rápida e expedita passagem dessa informação ao RCC Lisboa”.
O RCC é uma estrutura da Força Aérea e, portanto, tem a responsabilidade de desencadear tudo o que tem que ver com a busca e salvamento. Neste contexto, em matéria aeronáutica, a proteção civil é responsabilidade da Força Aérea. O RCC desencadeia assim a busca e salvamento e, naturalmente, informa também a ANPC.
Isto significa que durante 19 minutos a comunicação não seguiu o estipulado pela Diretiva Operacional n.º4. O alerta foi dado ao 112 por um habitante que, por sua vez, passou informação à Polícia de Segurança Pública (PSP), e esta entidade transmitiu o alerta à GNR. A NAV tentou contactar o helicóptero, os telemóveis da tripulação, a PSP de Valongo e os Bombeiros de Valongo, e só às 19h40, depois de terem sido despachados meios da PSP, é contactado o RCC Lisboa.
Perante o relatório preliminar, fonte oficial da PSP, afirma ao i que “o protocolo definido para as centrais 112 foi totalmente cumprido, face às informações que estavam disponíveis e transmitidas àquelas centrais no momento da ocorrência”. No entanto, as conclusões do documento são claras: a NAV Portugal desenvolveu “as suas próprias diligências, em detrimento do cumprimento do estipulado na Diretiva Operacional Nacional n.º4”. O relatório vai mais longe e afirma ainda que o 112 deu “preferência ao despacho de meios das forças de segurança e não encetou diligências junto da ANPC para restringir a área de busca”.
Depois de o relatório divulgar que a NAV Portugal terá alegadamente feito contactos por iniciativa própria, a empresa espera agora que o relatório final esclareça que apenas atuou de acordo com o protocolo, já que é comum os helicópteros do INEM perderem o sinal naquela região. Foi por este motivo que a Navegação Aérea de Portugal não contactou a Força Aérea, mas sim a PSP e a GNR – por serem as entidades que habitualmente fornecem informações sobre tripulações em paradeiro desconhecido.
A primeira tentativa de chamada da NAV para o Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) do Porto, Braga e Vila Real antecedeu o alerta à Força Aérea. No entanto, a chamada não foi atendida. Segundo o relatório, foram efetuadas seis chamadas para o CDOS do Porto, “sendo que apenas uma delas foi abandonada antes do atendimento”.
Destroços da aeronave Quanto às causas do acidente, a investigação pode agora ficar comprometida, já que os destroços do helicóptero foram recolhidos por alguns moradores de Valongo. Ontem foi também noticiado que algumas peças do Agusta A109S foram colocadas à venda no site OLX por 115 euros, com a designação “peças destroços helicóptero INEM”. No entanto, o site de venda online desmentiu a informação, alertando que se tratava de edição de imagem.
Perante o problema de furto dos destroços, o Instituto Nacional de Emergência Médica admite que vai notificar os responsáveis, mas só depois de estarem concluídos os funerais das quatro vítimas do acidente.
