O Parlamento Europeu está “profundamente preocupado” com a reforma do sistema judicial romeno ao considerar que “corre o risco de enfraquecer a separação de poderes e a luta contra a corrupção”. A instituição europeia aprovou ontem uma resolução – com 473 votos a favor, 151 contra e 40 abstenções – que insta o parlamento e o governo da Roménia a abster-se “imediatamente” de “empreender qualquer reforma que comprometa o respeito pelo Estado de Direito, nomeadamente a independência do poder judicial”. O país deverá assumir a presidência rotativa da União Europeia a 1 de janeiro de 2019.
A reforma judicial permitirá que suspeitos de corrupção estejam presentes em interrogatórios a denunciantes, ao mesmo tempo, que restringe a divulgação de investigações por corrupção. Além disso, o Ministério da Justiça passará a ter um controlo mais acentuado do conselho superior de magistratura, responsável pela avaliação dos magistrados, fragilizando a separação de poderes.
O governo romeno tem sido acusado de tentar bloquear investigações de corrupção que, porventura, impliquem membros do seu governo. O executivo afastou Laura Kovesi, procuradora que liderava a agência anticorrupção, despoletando várias manifestações contra o governo em Bucareste. A polícia interveio de forma violenta contra os manifestantes e o presidente romeno, Klaus Iohannis, condenou a ação da polícia e posicionou-se contra o governo.
Ontem, a Comissão Europeia divulgou um relatório com oito recomendações, entre as quais a suspensão de imediato das leis no domínio da justiça e consequentes decretos de urgência, para que a separação de poderes se mantenha e o combate à corrupção não seja prejudicada. “Infelizmente, os desenvolvimentos dos últimos 12 meses puseram em causa, e em alguns casos inclusive reverteram, os progressos feitos nos últimos dez anos”, afirmou Frans Timmermans, primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, aquando da apresentação do documento em Bruxelas. “Estas medidas são essenciais para que o progresso seja retomado”.
Na segunda-feira, o presidente chegou inclusive a dizer que a Roménia não está preparada para assumir a presidência rotativa e defendeu a demissão do governo. “A situação está fora de controlo”, disse Iohannis, caracterizando o governo como “acidente da democracia romena”. Em reação às declarações de incapacidade do país para assumir a presidência, a primeira-ministra garantiu que o governo está dentro dos prazos e que “qualquer declaração que semeia a dúvida a este respeito apenas prejudica a Roménia”.
A erosão da separação de poderes entre o executivo e o judicial não se limita à Roménia. Também a Hungria e a Polónia tem suscitado preocupações em Bruxelas, com a CE a ativar a “bomba atómica” – o artigo 7º do Tratado da UE, que retira o direito de voto a um Estado-membro que viole os princípios fundamentais do projeto europeu.
