Uma empresa na Carregueira, Chamusca, foi condenada pelo Tribunal de Santarém após ter despedido uma grávida que se encontrava em baixa de risco. A empresa tem agora de reintegrar a mulher.
De acordo com uma nota da União dos Sindicatos de Santarém (USS), citada pela TVi24, o Tribunal Judicial de Santarém considerou que as razões invocadas pela administração da Envirol II – Reciclagem de Óleos Usados para a caducidade do contrato se baseavam “numa fundamentação falsa com um único propósito de colocar a trabalhadora numa situação de precariedade”, uma vez que, de imediato, foi contratada outra trabalhadora para o mesmo cargo.
Por decisão do Tribunal, a empresa vai ter de “reintegrar a trabalhadora, pagar-lhe a diferença salarial entre o montante auferido pelo subsidio de desemprego e o seu salário real e, caso a trabalhadora prefira não ser reintegrada por já se encontrar noutra empresa, pagar a indemnização compensatória e as horas de formação profissional contínua não atribuídas”.
A Segurança Social terá também de ser indemnizada “dos subsídios de desemprego pagos desnecessariamente à trabalhadora por esta ter sido despedida ilegalmente”.
