Esta semana, o Tribunal Constitucional confirmou a legalização da Aliança como partido político.

A resposta deve procurar-se nas circunstâncias do atual sistema partidário, nas suas ideias e nas suas propostas, na marca identitária do novo partido, na sua liderança.

A Aliança nasce num contexto de exaustão dos partidos existentes, incapazes de saírem das soluções que não servem o Portugal que quer suplantar a média de crescimento da Europa.

O Orçamento para 2019 é um excelente exemplo. Elaborado a partir das condicionantes consagradas nos tratados europeus, integrando o que é preciso para continuarmos na zona euro, todavia não passa do nível do embuste promissório como esperança para as famílias e as empresas.

O Estado, esse, não poderá queixar-se quanto ao anúncio de “reposições” – palavrão de abuso averiguado para significar mais promessas que realidades -, mas é seguramente ignorado quanto a condições para servir os cidadãos com qualidade e realizar as funções essenciais de soberania. Os recentes eventos nas Forças Armadas, o impasse na justiça, o protesto das polícias, o demissionismo nos hospitais mostram onde se chegou.

As famílias são, uma vez mais e no essencial, remetidas para segundo plano. Tal como as empresas, ignoradas quanto à essencialidade do que representam para a criação de riqueza.

Estas as circunstâncias em que nasce a Aliança. Com o PS e o PSD sem soluções para a criação de uma renovada confiança junto dos eleitores e sem projeto alternativo ao combate ao défice orçamental a qualquer custo: no caso do PS, tanto governa de 2006 a 2011 em roda livre, violando regras fundamentais de equilíbrio orçamental e dos tratados europeus, como agora procura cumprir o défice público ignorando equilíbrios também fundamentais de natureza social, fiscal e de investimento público.

A Aliança, porque não se parqueia na critica, alertou na passada semana para os “sete pecados fiscais” ignorados por este governo de frente de esquerda.

Em primeiro lugar, o “défice de liberdade”, significando que a política fiscal, nos últimos dez anos, contribuiu para desincentivar a participação dos cidadãos no mercado laboral; o “défice de crescimento” do ponto em que Portugal precisa de mais investimento estrangeiro e nacional, reduzindo a taxa do IRC, procurando alargar no tempo a isenção para as novas empresas; o “défice de capital” não encontra neste Orçamento do Estado praticamente nada sobre as empresas; o “défice de habitação” face à evolução do mercado de habitação no confronto com o real poder de compra dos portugueses, com normas de incentivo às famílias mais pobres, desajustadas da realidade; o “défice de poupança”, devendo ser revista a taxa liberatória dos depósitos, tomando medidas que testemunhem a importância que o Estado dá à capacidade aforradora dos seus cidadãos; finalmente, e talvez dos mais importantes, o “défice de ambição”, fruto das erradas opções orçamentais que não permitem o crescimento.

A marca identitária da Aliança é muito clara: servir Portugal e os portugueses sem os vícios do conservadorismo e aceitação de soluções e métodos que colocam hoje Portugal na cauda da União Europeia no que respeita ao rendimento per capita, indicador fundamental para aferir da qualidade de vida das pessoas; ter voz na Europa quanto às assimetrias de desenvolvimento, não aceitando a prevalência de soluções de natureza económica cuja matriz é apenas a defesa da eurozona, sem ter em devida atenção a defesa dos mais profundos interesses nacionais.

O líder da Aliança, Pedro Santana Lopes, dizia há dias que “temos de ter a confiança dos mercados, mas há que ter voz dura perante Bruxelas”.

Liderar Portugal não é hoje tarefa para timoratos nem habilidosos.

A Aliança terá o seu teste nas europeias, com um programa bem diferente dos atuais partidos.

Jurista