São diários os incidentes relacionados com a segurança na internet. Apenas damos conta dos de maior escala, mas todos nós estamos expostos e vulneráveis à invasão de privacidade através dos nossos dispositivos de comunicação. Não é um problema pontual e ocasional. Antes pelo contrário, é constante e crescente. Não sei se alguma vez será controlável e uma coisa é certa: pode pôr em risco a soberania de um Estado.
A forma como digitalizamos as nossas vidas, em todas as vertentes, desde a social à económica, passando pela fiscal e profissional, traz muitos benefícios e, sobretudo, muita comodidade. Mas o reverso da medalha é a facilidade com que se consegue aceder a essas mesmas vidas e expô-las. Não é também um tema novo e muito já se fez para menorizar os riscos a que estamos expostos na rede, garantir o nosso direito de privacidade e aumentar a nossa segurança – nossa, entenda-se pelo todo, famílias, empresas e Estados.
Apesar das constantes inovações tecnológicas e incremento de segurança nos diversos dispositivos eletrónicos, a verdade é que paralelamente surgem novas formas de violação. É uma espécie de bola de neve, com a agravante de ser transversal, se quiserem, como um rolo compressor.
Por cá temos o Centro Nacional de Cibersegurança, uma entidade que, conforme explica na sua página, “atua como coordenador operacional e autoridade nacional especialista em matéria de cibersegurança (…), garantindo que o ciberespaço é utilizado como espaço de liberdade, segurança e justiça, para proteção dos setores da sociedade que materializam a soberania nacional e o Estado de Direito Democrático”.
O problema, como, aliás, grande parte (se não todas) das questões relacionadas com comunicações eletrónicas, é que elas não são locais. São em primeira mão globais, regionais e, só por último, locais. Daí que esta problemática tenha de ter uma abordagem global ou, não sendo possível, em virtude de interesses geopolíticos, devemos centrar-nos numa resposta regional.
Na Europa, isso é feito de forma coordenada, através de um mesmo quadro e da Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA na sigla em inglês).
Existe, no entanto, a perspetiva regional da CPLP, que não está acautelada e que, por força do potencial económico e riscos elevados de violação, deveria ser uma prioridade.
Pela interligação cultural e humana, mas também pela elevada e crescente interação económica, seria de todo conveniente que, neste quadro, existisse uma abordagem comum.
A ideia já foi lançada e enquadrada na Agenda Digital para a CPLP, aprovada pelos ministros das Comunicações da CPLP em Malabo, em junho passado e, posteriormente, avalizada na Cimeira de Chefes de Estado de Santa Maria, em agosto.
Propõe um aprofundamento da segurança das redes e da informação, e vai mais longe, estimulando o aumento da cooperação neste quadro, a qual poderá passar pela criação de centros conjuntos de cibersegurança.
Como quase todos os temas no quadro da CPLP, este não foge à regra no que toca à sua complexidade e forma de tomar decisões. Contudo, face à sua importância e aos riscos latentes da falta de segurança, deveriam ser dados passos concretos.
Todos os países da CPLP estão apostados na digitalização das suas economias. Fazê-lo sem acautelar as questões de segurança é pôr em risco a soberania dos seus membros.
Escreve à quinta-feira
