Percurso da mulher que “quer resolver o problema da habitação”

Percurso da mulher que “quer resolver o problema da habitação”


Luta por uma Lei de Bases da Habitação e, na Câmara de Lisboa, pôs o tema no topo da lista. Quer uma solução para a habitação no país


A luta pela habitação tem sempre marcado o percurso de Helena Roseta. Arquiteta de formação, o seu percurso político começa cedo. Ainda durante o Estado Novo participou, em 1973, no III Congresso da Oposição Democrática com uma tese sobre habitação. Mas foi mais tarde, já na democracia, que veio a assumir a habitação como a sua principal bandeira.

“[As questões da habitação] são centrais e estavam fora da agenda política. Desde que vim para o parlamento procurei que fossem trazidas para a agenda”, disse em entrevista ao i no ano passado. “No primeiro dia de aulas da faculdade, um professor da Escola de Belas Artes perguntou-me qual era a razão de eu ter escolhido o curso. Respondi que queria resolver o problema da habitação em Portugal!”, recordou numa entrevista ao “Correio da Manhã”, em 2007. E, de facto, essa tem sido a sua luta.

Em 1975 foi escolhida para deputada na Assembleia Constituinte. Aderiu ao PPD-PSD e, em 1976, conseguiu ser eleita deputada ao parlamento, depois da aprovação da Constituição – para a qual deu especial contributo no artigo 65.º, que consagra o direito à habitação.

Abandonou o PSD por conflito de consciência, como explica na sua página oficial, e a partir de 1987 integrou as listas do PS. O seu percurso autárquico começou ainda em 1976, quando foi eleita vereadora em Lisboa, tendo depois assumido a presidência da Câmara Municipal de Cascais por três anos, entre 1982 e 1985.

Voltaria à Câmara de Lisboa (CML) mais uma vez na qualidade de vereadora em 2007, mas dessa feita pelo movimento Cidadãos Por Lisboa, que criou, e que viria a ditar a sua saída do Partido Socialista. Um acordo entre o movimento e o PS, em 2009, contribuiu para a maioria absoluta do partido e em 2013 o mesmo acordo viria a ser renovado, com Roseta a encabeçar a lista à Assembleia Municipal, tendo chegado à sua presidência, função que desempenha ainda hoje.

Ao mesmo tempo, voltava ao parlamento, em 2015, enquanto independente nas listas do PS – e veio a propor, no ano seguinte, a criação do grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidade, de cuja coordenação agora se demitiu.

De resto, há muito que batalha pela Lei de Bases da Habitação, que assina enquanto deputada na Assembleia da República e que de momento aguarda agendamento para discussão. “A lei não pode fazer tudo, mas pode apontar direções e é por isso que me tenho batido e estou a trabalhar por uma Lei de Bases da Habitação. A habitação é um direito social consagrado na Constituição da República que, ao contrário de todos os outros, nunca teve uma lei de bases. A Educação tem uma Lei de Base já há muitos anos, a Saúde, a Segurança Social, o Ambiente, a Cultura… tudo tem lei de bases. A habitação nunca teve”, lamentava ao i em 2017.

Na autarquia da capital, com os pelouros da Habitação e do Desenvolvimento Social entre 2009 e 2013, Roseta foi responsável pelo primeiro Programa Local de Habitação criado no país – instrumento que visa a criação de estratégias habitacionais para os municípios.

À vereação de Helena Roseta remonta também o conhecido programa BIP-ZIP – Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária de Lisboa, no âmbito do qual todos os anos a CML apoia projetos destinados à requalificação de bairros prioritários.

Mesmo como na presidência da assembleia municipal, continuou a ter voz ativa no tema da habitação. Quando a seguradora Fidelidade anunciou que iria alienar 277 imóveis no país – localizados predominantemente na capital –, Roseta, preocupada, assegurou ao i que “a câmara começou a fazer diligências, a dizer que estava interessada em comprar”. A Fidelidade, porém, queria vender em bloco e não prédio a prédio, e a autarquia não tinha “condições para comprar” tantas frações e o negócio não se concretizou.