As forças de segurança estão unidas e saem amanhã à rua em protesto, em Lisboa, contra a proposta do Orçamento do Estado para 2019 e para exigir ao governo a valorização das carreiras, o reconhecimento do estatuto de profissão de desgaste e um reforço de agentes, a que se soma a reclamação de mais investimento no setor.
É a primeira vez que o governo de António Costa vê todas as forças de segurança a protestar em uníssono, em manifestação nacional.
O protesto é organizado pela Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos sindicatos e associações dos profissionais das forças e serviços de segurança, onde estão representadas a PSP, a GNR, o SEF, os guardas prisionais, a Polícia Marítima e a ASAE, que dizem em uníssono que as estruturas de segurança estão “envelhecidas e a trabalhar no limite”.
O secretário nacional da CCP, que é também presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, César Nogueira, salienta ainda que o protesto “é aberto a todos os polícias”, sendo por isso possível que outras estruturas que não façam parte da CCP marquem presença na manifestação.
A marcha vai partir às 17 horas da Praça do Comércio em direção à Assembleia da República. A PSP alerta, por isso, para os condicionamentos à circulação rodoviária nas zonas do Cais do Sodré, Avenida 24 de Julho ou Avenida D. Carlos i, aconselhando o uso de transportes públicos nestas zonas.
As razões do protesto
Cada força de segurança tem uma razão de protesto. No caso da GNR, diz César Nogueira, os militares reclamam contra a “falta e má gestão do efetivo”, considerando ainda que o investimento previsto para o próximo ano é reduzido e apontando para a renovação de viaturas e para os meios informáticos “obsoletos”. Tal como os professores, os militares da GNR também reclamam a contabilização do tempo de serviço que viram congelado – nove anos, quatro meses e dois dias -, assim como a atualização da sua tabela salarial.
As reivindicações são partilhadas pela PSP, que reclama ainda que, durante as férias, os polícias voltem a receber vários subsídios, como é o caso dos suplementos especiais de serviço de patrulha e de turno, que deixaram de ser pagos em 2011. O presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, Paulo Rodrigues, lembra que o Supremo Tribunal Administrativo já considerou ilegais os cortes realizados a estes subsídios em período de férias.
Os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras protestam para exigir um reforço de pessoal e de meios, sobretudo de computadores, alertando ainda para a redução, prevista em 2019, das verbas que serão transferidas para este serviço de segurança.
Os guardas prisionais, que estão em greve desde terça-feira – registando uma adesão entre os 75% e 80% – por causa do atraso na revisão do estatuto profissional (que devia ter ficado concluída em setembro), também se juntam à manifestação nacional de amanhã. E na sexta-feira, tal como todos os trabalhadores da função pública, os guardas prisionais voltam a estar em greve.
Mas antes de se juntarem às restantes forças de segurança para a manifestação nacional, entre as 11 e as 14 horas de amanhã, os guardas prisionais vão estar em vigília em frente da residência oficial do primeiro-ministro, no Palácio de S. Bento.
