Prazo de entrega do IRS até 30 de junho
O governo quer prolongar até 30 de junho o prazo para a entrega da declaração de IRS por via eletrónica. Isto significa que os contribuintes vão ter mais um mês para prestar contas ao fisco.
Emigrantes que regressem com 50% de desconto no IRS
O governo criou um regime fiscal temporário que permite atribuir um desconto de 50% no IRS para os imigrantes que pretendam voltar a Portugal, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 entregue esta segunda-feira no Parlamento.
Governo mantém incentivos de 2500 euros à compra de veículos elétricos
O governo vai manter o incentivo à compra de veículos de baixas emissões no valor de 2500 euros, através de financiamento do Fundo Ambiental, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano.
Funcionários públicos vão receber metade da progressão em janeiro
Os funcionários públicos que tiverem direito a progredir em 2019 vão receber metade do acréscimo salarial em janeiro, 75% em maio e 100% em dezembro, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019.
Ministério da Educação com mais 81,2 milhões de euros
O Ministério da Educação vai contar com um reforço de 81,2 milhões de euros nas verbas disponíveis para 2019.
Valor da primeira prestação do IMI baixa para 100 euros
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai continuar a ser pago em três prestações, mas o valor da primeira prestação baixa para 100 euros. No entanto, o pagamento passará a ser feito um mês mais tarde, ou seja, em maio.
Governo quer apoios fiscais para quem investir no interior
Confirma-se ainda o fim do PEC já em 2019, ainda que as empresas tenham de pedir dispensa ao Fisco
Governo quer contratar mil trabalhadores
O governo quer contratar mil trabalhadores com formação superior para rejuvenescer e reforçar a Administração Pública em áreas estratégicas.
Colégios com menos 23 milhões de euros
O governo volta a cortar as verbas disponíveis para os colégios
Pré-escolar com reforço de 12,2 milhões
O Ministério da Educação reforça em quase 13 milhões de euros as verbas disponíveis para o pré-escolar
Pensões com aumento extraordinário de 10 euros
As pensões vão aumentar num mínimo de 10 euros. Esse aumento extraordinário já tinha ocorrido em anos anteriores (2017 e 2018), mas em agosto. Esta era uma reivindicação do Partido Comunista e também do Bloco de Esquerda, que pediam uma atualização extraordinária por pensionista cujo montante global das pensões fosse igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, de 643,35 euros em 2018.
Orçamento para a Cultura aumenta em 2019
Depois dos protestos que este ano uniram o setor em torno da exigência de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura, o sonho do 1% pode ser miragem ainda, mas a promessa de António Costa de um reforço foi cumprida no Orçamento do Estado para 2019, à semelhança do que havia acontecido já no orçamento para 2018.
Governo não atualiza IRS e famílias perdem poder de compra
A proposta entregue esta segunda-feira não prevê grandes mexidas ao nível do IRS, até porque não há alterações nos escalões.
IRS: Estudantes no interior podem deduzir mais despesas
Os estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino situados no interior terão um aumento nas deduções à coleta: os 30% das despesas de educação que já podem deduzir ao IRS aumentam em 10 pontos percentuais, revela a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
Descongelamento de carreiras e aumento extra das pensões custam 411 milhões
O descongelamento faseado de carreiras e o aumento extraordinário das pensões vão aumentar a despesa em 411 milhões de euros no próximo ano, sendo das medidas que mais penalizam os gastos públicos, segundo a proposta de OE2019.
Passes para Lisboa e Porto vão custar, no máximo, 40 euros
Uma das grandes promessas para o próximo ano era a redução do preço dos passes nos transportes públicos e é aqui que entra o PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária. Vai começar a 1 de abril, custará 83 milhões de euros e será totalmente financiado pelo Fundo Ambiental.
IVA a 6% na potência contratada mais baixa de luz e gás natural
O governo pretende aplicar a taxa reduzida do IVA, de 6%, à componente fixa do fornecimento de eletricidade e gás natural aos consumidores com potência contratada mais baixa, como famílias e serviços.
Saúde com reforço de 525 milhões
Marta Temido chega ao Ministério da Saúde com um orçamento para o próximo ano superior em 5% ao estimado para 2018. O governo apertará o controlo aos hospitais e atribuirá um reforço orçamental aos 11 considerados mais eficientes.
A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano traz más notícias para os condutores com carros a gasóleo. O agravamento vai chegar por via do aumento da taxa sobre as emissões de dióxido de carbono.
MAI e Agricultura são os únicos ministérios com cortes orçamentais
Entre os 16 ministérios do governo apenas duas tutelas vão sofrer um corte nas verbas disponíveis para 2019: o Ministério da Administração Interna (MAI) e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
Bebidas alcoólicas sem agravamento, mas tabaco sobe
As taxas sobre as bebidas alcoólicas vão manter-se em 2019, face ao que registam atualmente.
O executivo prepara-se para aumentar o imposto do selo sobre as operações de crédito ao consumo
Governo impõe travão nas contratações no Ensino Superior
Despesas com pessoal no ensino superior não podem aumentar em 3% face a 2018
IVA dos espetáculos passa de 13 para 6%
Artistas tauromáquicos perdem isenção e passam a pagar 13% de IVA
Governo conta com 850 milhões para Novo Banco
Executivo espera receber dividendos da CGD e aumento de dividendos do BdP
Novo aeroporto é investimento prioritário
No topo das prioridades do executivo para o próximo ano estão ainda os investimentos na ferrovia
Ensino Superior e Ciência com mais 434 milhões
Tutela de Manuel Heitor vai contar com 2.764,1 milhões de euros para o próximo ano. Mais 434,2 milhões de euros face a este ano.
