O Tribunal do Barreiro deu razão ao grupo de trabalhadores da Autoeuropa que interpôs uma providência cautelar a requerer que o domingo não fosse considerado como um dia de trabalho normal. Trata-se, de acordo com o grupo designado por “Juntos pela Autoeuropa”, de uma “decisão definitiva e não preliminar” sobre este procedimento cautelar. “Abre-se assim uma hipótese de vencer o ciclo de imposições de que temos sido alvo”, revelaram. Ainda a decorrer está o processo no Tribunal de Sintra com o mesmo intuito e que tem a segunda audiência marcada para 26 de outubro.
“Os trabalhadores conquistaram uma importante vitória que reabre a discussão sobre a imposição factualmente em curso. Esta decisão deixa a descoberto que a empresa nos impôs um horário de forma ilegal e que os sindicatos e a Comissão de Trabalhadores (CT) não estiveram à altura de responder aos interesses dos trabalhadores. É isso que justifica a falta de confiança e representatividade nos sindicatos e inclusive na CT”, afirmam.
Para já, a administração da Autoeuropa diz que esta decisão se aplica apenas a este grupo de oito trabalhadores e, como tal, “não afeta o modelo de horário de trabalho em vigor”. E vai mais longe: “A argumentação da providência cautelar é válida para todos os trabalhadores embora, em termos legais, só seja aplicável aos oito trabalhadores requerentes”, defendeu.
A decisão não convence este grupo. “Esta iniciativa nunca teve objetivos individuais e, por isso, queremos fazer valer esta decisão para todos os trabalhadores da fábrica. Se fôssemos uma organização representativa de trabalhadores, esta decisão seria para todos, porque só essas podem fazer processos coletivos, mas ainda não somos. Assim, apelamos aos trabalhadores para não cederem ao jogo da empresa, de pôr uns contra os outros. Mais do que nunca, precisamos de estar juntos. Tudo faremos para que a decisão seja para todos porque, até prova em contrário, a juíza deu razão aos trabalhadores e o que é para uns tem de ser para todos”, referem.
Ainda assim, este grupo admite que, sabendo que existe um problema para produzir os carros no imediato, se disponibiliza para trabalhar ao fim de semana. Mas deixa uma condição: “Desde que seja uma solução temporária, bem compensada e desde que a empresa se comprometa a investir para que não voltemos a precisar deste tipo de horários. Neste momento, não devemos avançar para um pré-acordo que não tenha as condições de limite temporal e compensação de que falamos, sob pena de perdermos a vitória que conquistámos”, diz.
Em negociação
A verdade é que este novo modelo de laboração foi duramente criticado, mas isso foi insuficiente para impedir a sua implementação. O horário de 19 turnos – inclui três turnos aos dias da semana, manhã, tarde e noite, assim como dois horários, sem trabalho noturno, ao sábado e domingo – entrou em vigor a 23 de agosto com o objetivo de aumentar a produção do novo modelo da Volkswagen, o T-Roc. A remuneração do domingo está a ser idêntica à de um dia normal de trabalho, mas as negociações entre a administração da empresa e a comissão de trabalhadores continuam.
Até chegarem a um novo acordo, os trabalhadores vão ter assegurado o pagamento do trabalho ao domingo a 100%, acrescido de mais 25% do prémio trimestral de produtividade – valor insuficiente para a comissão de trabalhadores, que exige que a Autoeuropa pague a 100% o trabalho realizado aos domingos. Além destas reivindicações, a CT defende ainda a integração no quadro de pessoal, até setembro de 2019, de mais 400 trabalhadores com contrato a termo e a garantia da empresa de que não fará nenhum despedimento coletivo durante a vigência do acordo, bem como a entrega extraordinária da quantia de 100 mil euros para o Fundo de Pensões, a dividir de forma igual por todos os trabalhadores aderentes.
