O setor dos transportes tem sido um dos protagonistas dos últimos tempos. Com as situações da CP e do Metropolitano de Lisboa a gerarem cada vez polémica e a motivarem queixas por parte dos passageiros, as preocupações aumentam e multiplicam-se pedidos de soluções rápidas e viáveis. No entanto, não é de hoje que o setor dos transportes aparece como um dos mais problemáticos a nível nacional. E a questão não é apenas operacional.
Reflexo de décadas de erros e omissões na gestão, o endividamento das empresas públicas tem pesado muito na dívida do setor empresarial do Estado. Com a dimensão de uma autêntica bomba-relógio, o endividamento tem forçado a que se tentem mudar as contas, que até melhoram, mas sem conseguir apagar o facto de os últimos anos terem sido feitos de dívidas cada vez mais pesadas e, muitas vezes, acima dos orçamentos.
De acordo com a Conta Geral do Estado, divulgada no mês passado, pode dizer-se que algumas dívidas têm vindo a cair, mas nem sempre tanto quanto seria desejável. O Metro do Porto, por exemplo, era a segunda empresa mais endividada, com 3 615 milhões de euros. Isto porque o primeiro lugar estava entregue à Infraestruturas de Portugal, que, apesar de ter reduzido em 54 milhões o endividamento, continuava com uma dívida de 8 289 milhões.
Em termos globais, pode dizer-se que o ano passado ficou marcado por um decréscimo do endividamento (-5,1%) em relação aos valores registados em 2016. Mas, ainda assim, com uma fatura a ascender a 24 290,7 milhões de euros.
Os dados da Conta Geral do Estado mostram ainda que o Estado injetou, em 2017, 2 428 milhões de euros no capital as empresas públicas. A maior injeção foi para a Infraestruturas de Portugal (880 milhões). Seguiu-se a CP, com 516, 4 milhões. O Metropolitano de Lisboa recebeu 192,1 milhões.
O Ministério das Finanças sublinhou esta semana que o défice orçamental melhorou 1,1 mil milhões de euros até julho deste ano. E, segundo o gabinete de Mário Centeno, importa salientar que se registou uma melhoria do saldo global, explicada “por um crescimento da receita (5,3%), superior ao aumento da despesa (2,5%)”. A justificar este crescimento significativo da despesa estão as empresas de transportes públicos, nomeadamente, a Infraestruturas de Portugal (+9,2% ) e a CP (+4,9%).
Destaca-se também, nestes dados, a “despesa com juros e outros encargos, influenciada, em particular, pelos juros respeitantes à dívida direta do Estado e pelos relativos contratos swap suportados por empresas de transportes”. Até porque, como explica o documento, é preciso ter em conta as regularizações “associadas a contratos swap suportados pelo Metropolitano de Lisboa”.
Em 2013, a situação dos transportes era muito clara. Este setor acumulava já dívidas de 12,67 mil milhões de euros, sendo o Metropolitano de Lisboa a empresa mais endividada. Só a CP, o Metro de Lisboa e o Metro do Porto representavam 83% do endividamento nos transportes. Os anos passaram, mas as contas continuaram a pesar. Em maio de 2016, o Metro de Lisboa acumulava uma dívida de 3759 milhões de euros – um valor que levou Bruxelas a pedir medidas ao governo para assegurar a viabilidade a longo prazo.
Recorde-se, aliás, que a Comissão Europeia alertou novamente Portugal para o forte endividamento deste setor e pediu um plano para garantir sustentabilidade, porque, só no segundo semestre de 2016, as empresas públicas tinham uma dívida de 32 mil milhões de euros. Somando a Infraestruturas de Portugal, a CP e o Metro de Lisboa e do Porto, o endividamento deste setor facilmente totalizou 62% do montante em dívida pelas empresas públicas.
Já nesta altura ficava ponto assente que o governo tinha de rever o modelo operativo e de financiamento. Um dos maiores cartões amarelos dados a Portugal estava relacionado com o risco de que o peso destas empresas voltasse a aumentar.
