Todos os dias, milhares de pessoas entram e saem dos tribunais em Portugal. E se um dia for a tribunal e… cair no poço de um elevador?” É com esta pergunta que começa um vídeo de alerta da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) disponível no YouTube com o nome “(In)segurança nos tribunais: elevadores”. A chamada de atenção é séria e dá conta de que, de norte a sul do país, existem dezenas de ascensores que não têm a inspeção em dia e que, por isso, não deveriam estar a funcionar.
Em Portugal, as inspeções em elevadores de edifícios comerciais ou de prestação de serviços devem acontecer de dois em dois anos, mas a lei parece não valer para o Estado. Esta campanha dos juízes tem por isso muito mérito, porque denuncia e nos desperta para as pequenas letras e números que estão nas chapas dos elevadores e que não nos dizem nada. Mas que deveriam dizer-nos.
A ASJP, que não exclui a hipótese de vir a fazer novos alertas, afirma no vídeo colocado online quarta-feira que o Estado não está a garantir a segurança dos cidadãos e incentiva todos a exigirem responsabilidades sempre que se depararem com uma situação destas.
A secretária-geral da associação sindical, Carla Oliveira, assegurou ao “Público” que esta tomada de posição, que diz estar a incomodar o Ministério da Justiça, nada tem a ver com o descontentamento dos juízes relativamente ao seu novo estatuto profissional – apesar das reivindicações dos magistrados, o PS não incluiu na proposta de lei qualquer alteração remuneratória.
Perante este esclarecimento, eu pergunto: e se esta denúncia tivesse alguma coisa a ver com esse descontentamento dos juízes, mudaria alguma coisa? A resposta á simples: não. O que se poderia criticar, se fosse esse o caso, era o facto de os juízes não terem feito nada antes, nunca o facto de terem decidido denunciar algo que não respeita a lei.
Carla Oliveira lembrou àquele jornal que os juízes não podiam ser coniventes com esta insegurança. E não podiam, de facto. Até porque não estamos a falar de exceções: segundo a responsável sindical, no Tribunal de Almada, todos os elevadores estão já com inspeção fora de prazo, um deles já há três anos – o caso é tão grave que são várias as pessoas a ficarem presas.
A resposta do Ministério da Justiça ao “Público”, a chutar a responsabilidade da manutenção dos elevadores para as empresas especializadas que são contratadas, é no mínimo cómica. Basta imaginar qual a relevância que as autoridades dariam a tal resposta se fosse uma empresa privada a alegá-lo após ter sido alvo de denúncias públicas. A tutela disse ainda que apenas pode atuar em caso de incumprimento contratual, ou seja, fica subentendido que nada pode fazer perante os indícios já conhecidos para que os elevadores dos tribunais sejam alvo de inspeções. Quem poderá então fazê-lo?
Infelizmente, os problemas de segurança e desrespeito pelos cidadãos dentro dos tribunais não se ficarão pelos elevadores – estranho seria se assim fosse –: há falta de pórticos de segurança (e mesmo quando existem, todos sabemos o rigor de algumas revistas) e inexistência de condições para deficientes.
Este alerta dos juízes é fundamental. Aos tribunais, não basta só administrar a justiça, têm também eles de cumprir as leis, sob pena de perderem autoridade.
Jornalista
