O primeiro acordo assinado entre o governo e o PSD abre a porta à regionalização, a partir de 2019.
O executivo vai pedir às universidades “estudos aprofundados” que avaliem as funções e a organização do Estado, tendo em vista uma nova realidade no país: a chamada organização subnacional. Ou seja, a pedido do governo, as universidades vão analisar quais as competências, os recursos e os meios que serão transferidos para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), de forma a que sejam reforçadas as suas funções e o seu poder de decisão, sabe o i. A ideia, explicou ao i fonte conhecedora do processo, é que as autarquias e as CCDR não sejam meras entidades administrativas que apenas executam as decisões do governo e que processam salários.
É a chamada regionalização que vai implicar uma nova realidade para o país, aos níveis regionais, metropolitanos e intermunicipais.
Apesar de não estar de forma assumida no documento, a regionalização é uma das antigas bandeiras do PS e um dos cavalos de batalha de Rui Rio.
Foi em 1998 que o então governo PS, liderado por António Guterres, avançou com um referendo à regionalização, com um cenário que dividia o país em oito regiões. Na altura a reforma de Guterres acabou por ser ‘chumbada’. Mas há cada vez mais vozes entre os socialistas que têm vindo a defender a regionalização. É o caso do deputado Ascenso Simões, que em entrevista recente ao Jornal Económico disse que a regionalização seria uma solução para “transportar novas realidades para o interior deprimido e despovoado”. Também o ex-presidente da Câmara do Porto, Fernando Gomes, disse que ter tido apenas “um momento particularmente triste. Foi quando a direção nacional do PS entendeu levar por diante, de forma tão pouco cuidada, para não dizer pior, o processo de regionalização”.
Um discurso que tem sido acompanhado pelo presidente do PSD, Rui Rio. “Uma regionalização bem feita diminui a despesa pública”, disse Rio há um ano, quando defendeu “um debate sério e sensato sobre o tema em Portugal”, durante um encontro com autarcas do PSD, em Pombal.
Proposta de lei em julho 2019 Em paralelo aos estudos sobre a regionalização que o governo vai pedir às universidades vão decorrer “debates públicos com entidades regionais” como as áreas metropolitanas, as comuniades intermunicipais e as CCDR. No fim de um “programa de auscultação” e depois de entregues os estudos serão desenhados “anteprojetos de diplomas que serão referencial para iniciativas legislativas”, lê-se se no documento do acordo assinado ontem entre o governo e o PSD para a descentralização.
Os diplomas serão desenhados por uma Comissão Independente para a Descentralização, que terá um mandato até julho de 2019, três meses antes das legislativas, e da qual vão fazer parte seis peritos “de reconhecida competência e mérito científico”. Personalidades estas que vão ser nomeadas pela Assembleia da República, de acordo com o documento do acordo.
Contactado pelo i, o Conselho de Reitores diz que ainda não recebeu do governo qualquer pedido a solicitar os estudos sobre a regionalização, que terão como base comparações com modelos em países da UE e da OCDE onde a organização subnacional seja uma realidade.
Em paralelo a todo este processo vai arrancar a transferência de responsabilidades para as autarquias em 21 áreas. Tal como o i já tinha noticiado, a descentralização de competências vai ser feita de forma gradual, até 2021. Ou seja, cada município vai ter a liberdade para decidir o ritmo em que quer assumir as responsabilidades que até agora eram do governo, em setores como a Educação, Saúde, Proteção Civil, Habitação, Cultura ou Policiamento de Proximidade, por exemplo. No entanto, a partir das próximas eleições autárquicas, em 2022, os 308 novos presidentes de câmara vão ter no terreno e a todo o vapor as responsabilidades que foram transferidas pelo governo.
Foi com “satisfação” que o primeiro-ministro assinou ontem os dois acordos com o PSD: o da descentralização e o próximo quadro de fundos comunitários. Compromissos que foram assinados no mesmo dia em que Rui Rio comemorou dois meses como presidente do PSD.
Apesar de recusar a ideia de afastamento do PCP e do BE, o primeiro-ministro abre a porta à assinatura de mais acordos com o PSD, frisando que o país tem de “habituar-se a ser capaz de construir compromissos políticos. Temos de saber unir esforços para consensualizar aquilo que pode ser consensualizado, porque uma estratégia de desenvolvimento não pode ser do governo, do maior partido da oposição, mas do conjunto da sociedade portuguesa”.
Costa disse ainda que estas são matérias “que transcendem esta legislatura” e que é importante “que sejam de consenso o mais alargado possível”. Também Rui Rio frisou que o PSD está “sempre disponível” para consensos com “todos os partidos” que coloquem “Portugal em primeiro lugar, depois o partido e só depois nós próprios”.
Na reunião em São Bento onde foram assinados os acordos estiveram presentes, além de António Costa, três ministros, o do Planeamento e Infraesturturas, Pedro Marques, o da Administração Interna, Eduardo Cabrita e ainda o secretário de Estado Adjunto, Pedro Nuno Santos, que assume o papel de negociador com o PCP e o BE. Do lado do PSD, além de Rio, marcaram presença Castro Almeida e Álvaro Amaro. As assinaturas decorreram à porta fechada, mas no final da conferência de imprensa, em público, Costa e Rio deram um aperto de mão que, para o primeiro-ministro “vale mais do que mil assinaturas”.
Marcelo juntou-se à festa. Congratulou-se com o acordo assinado entre governo e PSD e fez votos para que o consenso se estenda aos outros partidos.
