Existem diversas fontes de financiamento da economia do mar, designadamente o EEA Grants, fundo originário da Noruega, Islândia e Liechten-stein; o Fundo Azul, recentemente criado pelo governo português; fundos comunitários previstos no Programa Operacional Mar 2020; e os variados investimentos privados de fundações e ou de instituições financeiras que não podemos nem devemos esquecer.
Apesar da panóplia de fundos, a verdade é que o financiamento de atividades económicas, de I&D e de aceleração e incubação de novos projetos/ideias é escasso e de difícil acesso.
De facto, toda a atividade associada à política pública do mar é emergente, onerosa e de elevado risco, pelo que o financiamento público, português ou comunitário, é a âncora fundamental para sinalizar o interesse e o potencial para o desenvolvimento de um determinado projeto, seja ele económico, de literacia, social, desportivo, cultural e ou de investigação.
Assim, quando abordamos o assunto financiamento do mar no âmbito da sua política pública devemos naturalmente ter em conta que os meios terão de ser proporcionais à sua importância estratégica para o país e à grandeza, dimensão e ambição que se quer para os seus projetos.
Presentemente é fácil apercebermo–nos de que é fundamental dar escala a alguns projetos económicos para que estes alcancem o financiamento privado desejado. No entanto, para isso acontecer é necessário sinalizá–los pelo investimento público. Esta simbiose parece-me muito importante porque, sem ela, dificilmente teremos capacidades financeiras privadas alocadas ao mar português.
Importa, pois, ponderar algumas alterações, tanto em Portugal como na comunidade económica europeia, de modo a otimizar os recursos e a direcioná-los de uma forma mais eficaz, nomeadamente:
– Quanto ao programa operacional MAR2020, o qual tem por “objetivo implementar em Portugal as medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas”, urge revê-lo, pois deveria apoiar diversificadamente toda a atividade marítima e eliminar tanto quanto possível o constrangimento atual que o limita a apoiar o setor das pescas, aquicultura, transformação do pescado e algumas ações de investigação associadas aos seres vivos marítimos.
– Quanto ao Fundo Azul, com cuja criação o governo pretendeu assegurar um meio financeiro ao “Desenvolvimento da Economia do Mar”, é urgente dotá-lo de um valor substancialmente maior, pois o atual é uma condicionante, bem como as condições de acesso ao mesmo determinarem que “são objeto de reembolso e podem ser objeto de remuneração”, limitando fortemente o financiamento de novas tendências/negócios e o apoio a novos empreendedores.
Por último, importa rever também a estratégia de apoio e sinalização de projetos estruturantes e de grande dimensão, tais como a renovação e ressurgimento de uma marinha mercante portuguesa, o turismo náutico (cruzeirismo de estuário, rio, orla costeira e ou atlântico), o desenvolvimento comercial de energias renováveis offshore, de projetos de aquicultura com incidência no offshore que assegurem sinergias com outras atividades marítimas (energia, robótica, etc.), sendo fundamental articular e afiançar com o setor financeiro (banca e fundos) condições para uma intervenção mais robusta, determinada e contínua.
Tudo isto porque todos queremos e merecemos uma boa política pública para o mar português deixar de ser uma esperança e se tornar uma realidade económica sustentada, com assegurado desenvolvimento e de futuro para os portugueses.
Gestor e analista de políticas públicas
Escreve quinzenalmente à sexta-feira
