“Uma lei que o PSD, o PCP, o PEV e o PAN estragaram”, foi assim que o presidente do PS e líder parlamentar dos socialistas, Carlos César, se pronunciou ontem sobre o veto presidencial a um diploma que permitiria a engenheiros civis assinarem projetos de arquitetura.
“Ficaremos a aguardar que os partidos que aprovaram (e estragaram!) este diploma – PSD, PCP, PEV e PAN – decidam o que pretendem propor e fazer”, anunciou César em texto publicado nas redes sociais. “Face ao veto presidencial, a Assembleia poderá ainda confirmar o diploma por maioria absoluta dos deputados. O PS, como se deduz facilmente da votação ocorrida aquando da aprovação, não votará pela confirmação do diploma”, anunciou também. Quando o diploma foi aprovado, em março, Carlos César deu liberdade de voto à sua bancada, com os deputados do PS a votarem contra (42) ou a absterem-se (32).
“O PS participou ativamente neste processo legislativo, nomeadamente através da apresentação de uma proposta, que não foi considerada, na qual se exigia que não fossem conferidas mais competências do que as previstas nas leis anteriores e que os profissionais comprovassem ter exercido, efetivamente, atos próprios. Todavia, a proposta de alteração da autoria do grupo parlamentar do PS não foi acolhida na versão final do texto. Ao invés, o texto final alargou bastante o âmbito de aplicação da norma”, apontou César, justificando a posição da bancada, assim alinhada com o veto presidencial conhecido no fim de semana.
Retrocesso
“O diploma ora aprovado pela Assembleia da República, sem que se conheça facto novo que o justifique, vem transformar em definitivo o referido regime transitório, aprovado em 2009 depois de uma negociação entre todas as partes envolvidas, e estendido em 2015, assim deturpando o largo consenso então obtido e constituindo um retrocesso em relação àquela negociação, alterando fundamentalmente uma transição no tempo para uma permanência da exceção, voltando de alguma forma ao regime jurídico anterior ao 25 de Abril”, lê-se no comunicado na página da Presidência da República, sobre a não promulgação do diploma aprovado com os votos do PSD e do PCP – que Carlos César ontem intensamente criticou.
