O patrocínio estadual não pode ser dividido simplesmente em bom e mau. Há gradações de culpa, e uma falha em agir pode ser quase tão condenável como apoiar o lado errado. Para muitos grupos terroristas, a tolerância ou a passividade de um Estado em relação às suas atividades é muitas vezes tão importante para o seu sucesso como qualquer assistência deliberada por eles recebida. O patrocínio estatal aberto e ativo do terrorismo é publicamente raro e diminuiu desde o fim da Guerra Fria. No entanto, isto não contribuiu, em certos casos, para um aumento da imperatividade estatal global em impedir o terrorismo. Às vezes, a maior contribuição que um Estado pode fazer à causa de um terrorista é simplesmente não agir contra isso. Uma fronteira não policiada, um olho cego voltado para a angariação de fundos, ou mesmo a tolerância do recrutamento ajuda todos os terroristas a construir as suas organizações, a realizar operações e a sobreviver. Esta passividade diante do terrorismo pode ser mortal.
Numa investigação do “NY Times” em 2014, baseada em entrevistas com antigos reféns, negociadores, diplomatas e membros dos governos de países da Europa, de África e do Médio Oriente, conclui-se que a Al-Qaeda e os seus afiliados diretos arrecadaram, pelo menos entre 2008 e 2011, 93 milhões de euros em receitas provenientes de raptos, dos quais 49 milhões de euros foram pagos, apenas no último ano, quase exclusivamente por governos europeus, que encaminharam o dinheiro através de uma rede de intermediários, fazendo por vezes passar o dinheiro do resgate por uma ajuda ao desenvolvimento de um país.
A França foi a nação mais afetada e a que mais pagou nestes últimos cinco anos, tendo alegadamente entregue mais de 43,4 milhões de euros à Al-Qaeda no Magrebe islâmico através de empresas estatais, como o grupo nuclear Areva, pela libertação de dez reféns. O relatório afirma que a Áustria, a Alemanha, a Itália e a Suíça também pagaram resgates (embora todos o neguem), bem como a Finlândia e a Espanha. O Qatar e Omã terão pago 15,2 milhões de euros em nome de governos europeus para assegurar a libertação de cidadãos finlandeses, austríacos e suíços tomados como reféns no Iémen.
A lista de países que toleram pelo menos alguma atividade terrorista é longa e não se confina ao Oriente Médio ou mesmo a Estados ditatoriais. Por exemplo, a França permitiu que vários grupos terroristas do Oriente Médio operassem com impunidade na década de 1980, bem como separatistas bascos; o Reino Unido tolerou a presença de radicais islâmicos que foram mais tarde envolvidos em vários ataques terroristas; e a Venezuela permitiu que as FARC operassem impunemente no seu território
Só a criação de um forte quadro normativo internacional que se oponha e sancione de facto o patrocínio do terrorismo tornará os Estados menos propensos à causa. De forma automática, isso requer envolvimento e compromisso da comunidade internacional. Além disso, exige que a própria comunidade internacional ofereça possíveis alternativas aos patrocinadores do terrorismo, dando-lhes opções na mesa de negociação.
A criação de padrões é vital em relação ao problema do patrocínio passivo. O suporte passivo é hoje uma área cinzenta nas relações internacionais porque a comunidade internacional está relutante em confrontar as dificuldades de capacitação dos Estados e em exigir um padrão mais elevado para a responsabilidade dos regimes patrocinadores passivos, cujas motivações são bem diferentes das dos patrocinadores ativos. No entanto, o apoio passivo continua a ser vital para muitos grupos terroristas, particularmente para aqueles semelhantes à Al-Qaeda. Essa diplomacia preventiva, no entanto, é excecionalmente difícil sobretudo pela diversidade de opiniões que os Estados ocidentais têm, aliada, inevitavelmente, aos interesses difusos de cada um deles e às diferentes estratégias para influenciar os possíveis patrocinadores do terrorismo, dificultando a criação de uma abordagem comum. O problema do patrocínio passivo será difícil de resolver. Mesmo assim, abordar estas questões antecipadamente oferece uma das poucas possibilidades de redução deste problema global.
Vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. Docente universitário
Escreve à segunda-feira
