Os deputados da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, vão hoje retomar os trabalhos após uma paragem de cinco meses.
É nesta comissão criada pelo parlamento que se vai discutir e aprovar a regulamentação do lóbi, do enriquecimento ilícito ou alterações ao estatuto dos deputados.
Durante a reunião de hoje, que vai decorrer após a sessão plenária, vão estar em cima da mesa 18 diplomas de todos os partidos em forma de projetos-lei, de projetos de resolução ou de alterações às leis em vigor.
Os últimos diplomas que deram entrada na comissão foram os do PS, que anteontem apresentaram três diplomas. Dois deles regulamentam o lóbi, um define o que se entende como atividade profissional de mediação na representação de interesses e outro diploma estipula como e quem pode ter atividade lobista junto do governo e das autarquias.
Os socialistas apresentaram ainda uma proposta de Código de Conduta mas sem força de lei, sendo apenas uma recomendação. Neste documento, o PS recomenda aos deputados que durante um ano não aceitem presentes com valor superior a 150 euros de uma mesma entidade. Recomendam ainda que não aceitem entradas em espectáculos de cultura ou de desporto para os quais sejam cobrados bilhetes ou viagens que impliquem deslocações e estadias pagas.
Sobre a regulamentação do lóbi, até ao momento, o único partido além do PS a avançar com uma proposta foi o CDS. O i sabe que o PSD tem uma proposta desenhada mas que está a aguardar a que a nova direção do partido assuma funções para decidir se apresenta o diploma tal como está ou se vai fazer alguma alteração.
Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda são contra a regulamentação do lóbi e apresentaram diplomas sobre o enriquecimento ilícito ou alterações ao estatuto dos deputados. O BE, por exemplo, entende que os deputados devem exercer funções em regime de exclusividade. Além disso, o BE também tem em cima da mesa uma proposta para um Código de Conduta, mas com força de lei, estando também previsto o patamar de 150 euros para o recebimento de ofertas. O partido defende que os presentes com valor acima desse patamar sejam entregues às entidades em que exercem funções.
Os trabalhos desta comissão – que não tem caráter permanente – deverão estar concluídos até ao final do próximo mês. Desde que foi criada, a 20 de abril de 2016, houve 38 reuniões. Destas, em 15 decorreram à porta fechada estando apenas presentes alguns deputados e coordenadores.
