O socialista Carlos César reagiu ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa às alterações da lei do financiamento dos partidos, dizendo que se trata de um ato “assente em questões de natureza procedimental”.
“Esta mensagem do Presidente da República, que enquadra o veto, é excecionalmente relevante pela forma como é encimada, desde logo com uma declaração sobre a importância e a natureza estrutural da legislação que envolve o regime de financiamento dos partidos políticos e pela consideração do caráter essencial dos partidos na construção da democracia”, afirmou.
No entanto, Carlos César disse que “esta matéria teve um regime próprio e uma discussão mais reservada do que a que habitualmente envolve o processo legislativo, mas nada foi feito no sentido que não se soubesse que estava a ser feito”, fazendo questão de referir que, ao contrário do que tem sido dito, “o que foi aprovado não tem qualquer efeito retroativo”.
O socialista defendeu que a discussão deve ser “exposta de forma mais transparente para que portugueses compreendam o que está em causa”.
