"A fraca taxa de execução, apenas 6,6% em termos globais, pode pôr em causa a utilização plena dos recursos disponíveis", alerta o TdC numa auditoria aos apoios comunitários à investigação e à inovação.
De acordo com a pesquisa, datada de outubro e agora revelada, a prioridade de reforço para este desenvolvimento registou "taxas de execução de FEDER muito baixas nos diversos programas operacionais".
Em julho de 2016 estavam aprovadas operações de 392,6 milhões de euros para esta área. O objetivo seria cumprir a meta europeia de 2,7% a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D).
Mas segundo o TdC “não se verificou qualquer execução" das operações referentes à aposta na infraestrutura tecnológica, equivalentes a 200,3 milhões de euros. Houve sim investimento das empresas no setor, num total de 25,8 milhões de euros.
Desde o início do programa foram apresentadas 73603 propostas que envolveram 228443 participantes. A taxa de sucesso destas propostas foi de 12,1%, revela o TdC. Tendo apenas em conta as 4472 propostas de entidades portuguesas, o número é de 12,3%.
"Quanto à tipologia dos participantes/coordenadores portugueses, as instituições de ensino superior e os centros de investigação representam 67,1% (173,5 milhões de euros) dos projetos contratualizados", adianta o tribunal, citado pela agência Lusa.
A meta para este reforço tecnológico, até 2020, é apoiada por 2250,2 milhões de euros do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) e por 1159,7 milhões de euros em financiamento por parte de Portugal.
No total, o programa-quadro comunitário de investigação e inovação – Horizonte 2020 – tem um orçamento de 77028,3 milhões de euros para o período 2014-2020.
Depois da sua análise, o TdC recomenda que a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020) – órgão administração central do Estado – que acompanhe "a execução do FEDER" neste eixo para "assegurar a utilização plena dos recursos disponíveis".
